Desde 2018, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) criou um núcleo formal para monitorar ameaças aos integrantes da Corte, 937 procedimentos foram abertos para preservar a segurança de magistrados e servidores.
"Segurança aproximada, escolta, vigilância, monitoramentos, inclusive de mídias sociais, diagnósticos preventivos de vulnerabilidades, acompanhamentos em inspeções judiciais no sistema prisional e audiências de alto risco", lista o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS).
A implantação do grupo de trabalho, apoiado pelas Polícia Civil e Militar, surgiu a partir da percepção de avanço do crime organizado no Estado.
"Era um cenário de risco aos magistrados que crescia assustadoramente", relembra o desembargador. A maioria das ameaças notificadas, conta Dalabrida, são dirigidas justamente por facções criminosas.
A partir de então, o trabalho segurança dos magistrados passou a obedecer a uma metodologia específica, que inclui o controle preventivo do que o desembargador chama de 'vulnerabilidades'.
"Todo o trabalho de proteção é precedido de análise técnica de risco, de modo que a fração operacional do núcleo, encarregada do serviço de proteção aproximada, atue a partir do conhecimento do agente hostil e seu perfil, natureza e motivação do fato, rotinas do alvo e do ameaçado, eventual série histórica, dentre outros fatores", explica.
O núcleo é composto por profissionais especializados em inteligência, cibercriminalidade e segurança de autoridades. Periodicamente, eles passam por simulações de atentados ou ameaças.
"O CNJ tem sido enfático em ressaltar a importância da instituição de organismos desta natureza pelos Tribunais de Justiça, pois a segurança do magistrado constitui a primeira condição para se garantir a independência da sua atuação", afirma Dalabrida.
Ao Estadão, o desembargador conta que percebe uma escalada recente de ataques e ameaças aos magistrados. Em 2021, foram mais de dez. A maior parte delas, segundo os números do NIS, vêm de membros de facções criminosas, inclusive de narcotraficantes recolhidos no sistema prisional catarinense.
"O NIS tem monitorado permanentemente a atuação das facções criminosas, inclusive por meio de ação integrada com outras agências de inteligências, o que tem contribuído significativamente para a identificação dos alvos", explica.
Além da parte operacional, de proteção aos magistrados e seus familiares, o núcleo de inteligência tem a missão de propor a edição de normas e termos de cooperação para aperfeiçoar o sistema de segurança institucional. Desde 2018, o Tribunal de Santa Catarina mantém um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para facilitar o intercâmbio na área.
Dentro do NIS, os técnicos desenvolveram um sistema de gestão em segurança institucional voltado ao tratamento de dados e informações que está sendo, inclusive, compartilhado com outros órgãos do Estado.
"O NIS vem dando cumprimento às normas emanadas do Conselho Nacional de Justiça na área da Segurança e Inteligência, estabelecendo protocolos de atuação de seus integrantes nas diversas situações de risco a fim de garantir um serviço de proteção que seja capaz de garantir o exercício pleno e livre das atividades jurisdicionais", conclui Dalabrida.
