Desembargador pede vista de processos de advogado ligado ao filho

Desembargador pede vista de processos de advogado ligado ao filho

Cândido Ribeiro, do TRF-1, é pai de Ravik de Barros, cujo sócio defende o prefeito afastado de Montes Claros. Medida adiou o julgamento de casos envolvendo o político mineiro

Fábio Fabrini, de Brasília

18 de setembro de 2016 | 19h23

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

Ruy Muniz. Foto: Divulgação

O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pediu vista de dois processos que tratam do suposto envolvimento do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), em corrupção. A medida foi tomada em junho, após advogado de escritório que tem o filho dele como sócio entrar na causa como representante do gestor público, atualmente foragido. O magistrado se declarou impedido depois que o Ministério Público Federal (MPF) questionou sua imparcialidade para atuar. Os julgamentos foram adiados e, até hoje, um dos casos não foi apreciado.

Ruy Muniz foi preso em 18 de abril, suspeito de usar a Prefeitura de Montes Claros para favorecer hospital privado que ele próprio controla. O prefeito estaria retendo pagamentos a instituições de saúde concorrentes, com o suposto intuito de “asfixiá-las” economicamente. O caso ganhou notoriedade quase que instantânea porque na véspera, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, a mulher do prefeito, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), citou a gestão do marido como um exemplo de que “o Brasil tem jeito”.

Em 29 de junho, foram levados a julgamento da 2ª Seção do TRF um recurso do prefeito contra sua prisão domiciliar e uma nova denúncia por, supostamente, remanejar verbas da saúde municipal para canalizá-las ao seu hospital. Na ocasião, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza votava pela aceitação da nova acusação e para que o prefeito continuasse detido em casa. Ela substituía o relator dos processos, desembargador Ney Bello. Por ser o mais julgador mais antigo, Cândido Ribeiro seria o último a se manifestar, mas antecipou os pedidos de vista, o que suspendeu a apreciação dos casos.

Desde 28 de abril, tinha procuração para representar Ruy Muniz o advogado e ex-desembargador do TRF-1 Fernando Tourinho Neto. Ele é sócio de Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho de Cândido Ribeiro, no escritório Bello Ribeiro e Tourinho Neto Advocacia. O site diz que a banca foi fundada em 2012 por Ravik e, no ano seguinte, “se junta à sociedade o experiente Fernando da Costa Tourinho Neto, à época, recém-aposentado como desembargador do TRF-1”.

O procurador regional da República Alexandre Camanho apontou duas situações de impedimento em petição encaminhada a Cãndido Ribeiro. Argumentou  que, conforme o Código do Processo Civil, cujas regras de aplicam analogicamente ao processo penal, o juiz está impedido de atuar na causa “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”.

Além disso, conforme o procurador, Cândido Ribeiro também estava impedido naquele julgamento porque o recurso apresentado era contra a prisão domiciliar decretada por Ney Bello, que é cunhado do desembargador. Os dois teriam, portanto, “parentesco por afinidade”.

Em 12 de julho, Cândido Ribeiro se afastou, mas somente da denúncia oferecida contra Ruy Muniz. No dia seguinte, o magistrado tirou férias. O processo em que se discutia a manutenção, ou não, da prisão domiciliar do prefeito continuou no gabinete do desembargador. Passou a analisar o caso, como convocado, o juiz federal Carlos D’Ávila, escolhido por Cândido Ribeiro.

Em 27 de julho, Carlos D’Ávila levou à 2ª Seção do TRF voto para revogar a domiciliar, entendimento que prevaleceu. Não estavam presentes Ney Bello e sua substituta, que antes votara contra a revogação.

Na semana passada, num outro processo, a Justiça de Minas decretou a prisão de Ruy Muniz, mas o prefeito não foi encontrado em casa e, agora, é considerado foragido.

O TRF-1 ainda julgará a nova denúncia contra o prefeito. A sessão para apreciá-la ocorreria em 24 de agosto, mas foi reagendada para a próxima quarta-feira. Depois disso, o site do TRF-1 passou a informar que o afastamento de Cândido Ribeiro, que se encerraria no início deste mês, agora vai se estender até outubro. Com isso, o substituto do desembargador poderá atuar no julgamento desta semana.

Nos bastidores do TRF-1, houve críticas ao ponto de vista apresentado pelo MPF no pedido de afastamento de Cândido Ribeiro. O argumento é que o impedimento do desembargador deve-se somente ao parentesco dele com Ney Bello, não tendo relação com o vínculo entre Tourinho Neto e Ravik de Barros. Alega-se que o filho de Cândido Ribeiro não tem procuração nos autos e, por esse motivo, não atua formalmente nos processos. Não haveria, portanto, razão objetiva para o afastamento.    

COM A PALAVRA, O GABINETE DE CÂNDIDO RIBEIRO:

O Estado procurou na sexta-feira, 16, a assessoria de comunicação do TRF-1. Em nota enviada pela assessoria, o gabinete de Cândido Ribeiro informou que o desembargador pediu vista dos dois processos “porque não sabia do seu impedimento” em 29 de junho, quando a relatora convocada, Maria Lúcia Gomes de Souza, proferiu os votos.

Na nota, o gabinete explicou que Cândido Ribeiro deu-se por impedido no processo que trata do recebimento ou rejeição da denúncia contra Ruy Muniz porque os autos chegaram ao seu gabinete antes de o magistrado entrar de férias. Com isso, acrescentou, foi possível analisar a situação.

A assessoria do desembargador alegou que o outro processo, que tratava da prisão domiciliar, só foi encaminhado ao gabinete quando ele já estava de férias. “Não houve e nem haverá atuação do desembargador federal Cândido Ribeiro nesses processos mencionados”, diz o comunicado enviado ao Estado.

O gabinete argumentou que os critérios para a escolha de juiz federal para substituição são “mérito e operosidade”. “O juiz federal Carlos D’Ávila foi escolhido pelo desembargador federal Cândido Ribeiro por indicação dos desembargadores baianos, membros do TRF-1, com base nesses critérios.”

O gabinete informou ainda que a convocação de Carlos D’Ávila foi prorrogada devido a uma licença médica de Cândido Ribeiro, após o pedido de férias.

 

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