Desembargador nega suspeição de Camilo Cristófaro na CPI da Pirataria, mas diz que vereador paulistano trata empresários como ‘inimigos’

Desembargador nega suspeição de Camilo Cristófaro na CPI da Pirataria, mas diz que vereador paulistano trata empresários como ‘inimigos’

Roberto Grassi Neto, da 9.a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, aconselha parlamentar da Câmara Municipal da capital a agir nos trabalhos da Comissão com 'educação e cortesia'; reprimenda a Camilo Cristófaro ocorre em meio à acusação que o envolve por declaração racista, após dizer 'isso é coisa de preto' em outra CPI

Pepita Ortega

04 de maio de 2022 | 12h57

O vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (PSB) foi flagrado nesta terça-feira, 3, falando uma expressão racista durante a CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo. Foto: André Bueno/CMSP/Divulgação

Desfiliado do PSB após proferir a declaração racista ‘é coisa de preto’ durante sessão da CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça, 3, o vereador Camilo Cristófaro sofreu pesadas críticas também do desembargador Roberto Grassi Neto, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado em razão de sua conduta na CPI da Pirataria, presidida pelo parlamentar na casa legislativa paulistana.

O magistrado negou pedido para declarar a suspeição do vereador, mas ponderou que Camilo Cristófaro ‘vem mantendo atitude desrespeitosa e persecutória’ contra os empresários Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law – autores do habeas corpus levado à corte estadual – ‘tratando-os como verdadeiros inimigos a serem combatidos’.

Ao negar solicitação para que o vereador fosse afastado de atos da comissão que envolvam Chong, Law e suas empresas, Roberto Grassi Neto citou afirmou que uma conversa entre Camilo Cristófaro e um dos empresários – diálogo juntado aos autos – evidenciou a ‘conduta lamentável, para dizer o mínimo’ por parte do presidente da CPI da Pirataria.

“O Vereador em questão deveria, com efeito, ser mais cauteloso com o seu proceder, mesmo porque é ele autoridade pública, competindo-lhe tratar com urbanidade as pessoas, dispensando-lhes educação e respeito e, em especial, em relação àquelas que tenham sido convocadas para depor como testemunhas – porque “testemunhas” são – em Comissão de Inquérito. É o que se espera de alguém que, no desempenho de nobre função pública, representa os interesses dos cidadãos que o elegeram”, registrou o desembargador.

Roberto Grassi Neto ponderou que a imparcialidade não é uma ‘qualidade exigível’ de Camilo Cristófaro, apesar de ser dever do parlamentar ‘dispensar a todas as pessoas tratamento dentro dos limites mínimos de educação e cortesia’.

De acordo com o magistrado, a ‘rígida exigência quanto a ser imparcial’ não permeia as atividades dos integrantes do Poder Legislativo pelo fato de tais ações serem limitadas a investigar e opinar, devendo as conclusões do inquérito parlamentar serem encaminhadas ao Ministério Público, para análise sobre a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.

“Não pode haver prévia ingerência do Poder Judiciário no regular desempenho das funções dos integrantes do Poder Legislativo, não cabendo àquele apreciar o mérito da escolha dos membros que venham a compor Comissão de Inquérito deste último e muito menos imiscuir-se em suas respectivas atuações funcionais, cabendo-lhe tão somente proceder ao controle formal da constituição e do desenvolvimento dos trabalhos”, escreveu.

Apesar de não acolher o pedido principal de Law Kin Chong e Hwu Su Chiu Law, o magistrado da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu salvo-conduto para que os empresários possam se abster de responder qualquer pergunta na CPI da Pirataria, sem que sejam decretadas suas prisões.

“Não se pode correr o risco de os pacientes, que figuram tecnicamente como testemunhas, terem sua prisão decretada por suposta desobediência à ‘CPI’, apenas por se reservarem o direito de permanecer em silêncio, em razão de entenderem que a resposta a determinada pergunta possa incriminá-los”, afirmou o desembargador ao lembrar do princípio de autoincriminação.

Segundo a decisão de Roberto Grassi Neto, os empresários ainda poderão se retirar em caso de ofensas, uma vez que ‘ninguém pode ser obrigado a, principalmente vendo limitado seu poder de defesa e retorsão, submeter-se a tratamento desnecessariamente degradante, constitucionalmente intolerável’.

COM A PALAVRA, O VEREADOR

A reportagem busca contato com o parlamentar. O espaço está aberto para manifestações.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.