Desembargador não dá alvará de soltura a deputados da Furna da Onça e diz que cabe à Assembleia do Rio ‘cumprir seu próprio ato’

Desembargador não dá alvará de soltura a deputados da Furna da Onça e diz que cabe à Assembleia do Rio ‘cumprir seu próprio ato’

Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirma que 'não pode' a Casa do Legislativo 'pretender que o Tribunal dê execução à sua Resolução, ato legislativo que agora tem força suficiente, de mãos dadas com a decisão do c. STF, para determinar a soltura dos Deputados'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

23 de outubro de 2019 | 19h55

Alerj. Foto: Tasso Marcelo / AE

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Abel Gomes decidiu que cabe à Assembleia Legislativa do Rio dar cumprimento à soltura dos deputados presos na Operação Furna da Onça. Os três parlamentares alvo de investigação por suposto ‘mensalinho’ serão soltos por decisão do Legislativo desta terça, 22. A Assembleia havia pedido ao TRF-2 para que expedisse o alvará de soltura, o que não foi acolhido pelo desembargador, que disse não ser sua função dar andamento ao procedimento.

A Assembleia Legislativa do Rio pôde votar sobre a medida cautelar contra os parlamentares após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que acolheu, no dia 17, pedidos de habeas corpus e remeteu ao Legislativo a palavra final sobre as prisões.

Após a decisão da ministra, o TRF-2 – que havia ordenado as prisões – oficiou a Casa para que votasse se manteria ou não a medida. Por 39 a 25, os deputados decidiram liberar seus colegas, em sessão plenária.

Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e André Correa (DEM), beneficiários da decisão, são Furna da Onça mira um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato de Sérgio Cabral (MDB). Inicialmente, em novembro de 2018, foram presos 10 deputados.

Ao decidir, Abel Gomes afirmou que ‘não pode a ALERJ pretender que o Tribunal dê execução à sua Resolução, ato legislativo que agora tem força suficiente, de mãos dadas com a decisão do c. STF, para determinar a soltura dos Deputados’.

“Não corresponde à realidade o argumento defensivo de que os mandados não podem ser recolhidos por um órgão independentemente da soltura por outro órgão. Isto nós “cansamos” de fazer aqui no Tribunal quando expedimos ordens em habeas corpus e o Juiz de 1º grau recolhe os mandados de prisão por ele expedidos”.

O desembargador ainda ressalta que o TRF não ‘modificou seu entendimento’ sobre a manutenção das prisões, mas apenas deu cumprimento à decisão de Cármen.

 

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