Desembargador mantém bloqueio de R$ 21 mi de Kassab

Desembargador mantém bloqueio de R$ 21 mi de Kassab

Marcos Berthe, da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou recurso da defesa do ministro da Ciência, sob suspeita de recebimento de dinheiro da Odebrecht, entre 2008 e 2014, durante e após seu mandato como prefeito paulistano

Luiz Vassallo, Fabio Leite e Fausto Macedo

26 de setembro de 2018 | 20h07

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O desembargador Marcos Martins Berthe, da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o bloqueio de bens no valor de até R$ 21 milhões do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab, no âmbito de ação civil pública referente a supostos repasses naquele valor pela Odebrecht, entre 2008 e 2014 – durante e após seu mandato como prefeito paulistano.

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Na ação, o promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público do Estado, requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo (2006-2012). O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu parcialmente a medida cautelar e autorizou o confisco de R$ 21 milhões.

Contra a medida cautelar, a defesa de Kassab apelou. O pedido foi rejeitado pelo desembargador Marcos Berthe.

“Não é demais salientar que a indisponibilidade tem caráter eminentemente cautelar e se justifica quando, como no caso, há fartos elementos para suportar a afirmação de repasse irregular da quantia indisponibilizada nos autos, aplicando-se o princípio do in dubio pro societate”, anotou.

Para o desembargador, ‘não seria este o momento para deixar de decretar a medida cautelar de indisponibilidade, pelo menos até o julgamento deste agravo, quando então ter-se-á uma noção mais ampla e segura de todo o processado’.

“Todavia, nesta oportunidade, de modo sumário e sem outros elementos que possam afastar dúvidas a desautorizar a medida cautelar, especialmente diante da verossimilhança dos fatos que são objeto da ação, diferentemente do decidido no Agravo de Instrumento 2272587-80.2015.8.26.0000 a indisponibilidade mostra-se como medida adequada e própria para garantir o eventual ressarcimento do erário”.

Para a manutenção da cautelar, o desembargador ressalta que ‘não é preciso indícios de dilapidação patrimonial, como está bem assentado na jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores’.

Na decisão, ele também rejeita pedido do chefe da pasta, que foi prefeito de São Paulo, para suspender o processo.

Para o magistrado, apesar dos ‘argumentos trazidos pela defesa, os fatos apresentados afastam a possibilidade de extinção prematura da ação, porquanto a defesa prévia não foi capaz, pelo menos em princípio, de afastar cabalmente os fatos descritos na petição inicial’.

“Está ausente o fumus boni iuris , que autorizaria a rejeição sumária dos pedidos. Ao contrário, os indícios poderão ser objeto de produção de prova na instrução processual, quando se abrirá a fase para demonstração dos fatos alegados, sob o controle de contraditório, oportunizando-se, então, a ampla defesa do réu”, escreveu.

O magistrado considerou ‘prudente o recebimento’ da ação civil pública, ‘para que se abra o contraditório e a instrução se apresenta como medida adequada ao caso dos autos, já que será nessa fase em que serão examinadas e produzidas as provas que confirmarão ou não os graves fatos descritos pela inicial’.

A ação foi movida com base em acordo da Odebrecht com a Promotoria de São Paulo em que a empreiteira se dispõe a indenizar os cofres do Município com correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado e multa em 22 anos ou ter essa quantia descontada de futuras obras públicas com a Prefeitura da capital.

Pelo termo com os promotores, a Odebrecht reconhece que cometeu crimes e se dispõe a oferecer depoimentos e documentos que possam comprovar os pagamentos ilícitos a Kassab. O acordo foi homologado pela Justiça em julho.

COM A PALAVRA, KASSAB

“A defesa informa que trabalha para demonstrar a verdade dos fatos e a lisura da atuação de Gilberto Kassab.”

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