Desembargador manda youtuber se abster de publicar mensagens a favor de carreatas

Desembargador manda youtuber se abster de publicar mensagens a favor de carreatas

Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público, proíbe Felipe Lintz, pré-candidato à prefeitura de Mogi das Cruzes, de promover manifestações contra as medidas preventivas ao coronavírus

Paulo Roberto Netto

03 de abril de 2020 | 17h51

O desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins mandou o youtuber bolsonarista Felipe Lintz se abster de publicar mensagens incentivando a realização de carreatas pelo fim do isolamento social em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo. A ação foi motiva pelo executivo municipal, que teme que os eventos levem ao aumento dos índices de contaminação por coronavírus e sobrecarregamento do sistema de saúde local.

Lintz se declara nos seus perfis nas redes sociais como pré-candidato à Prefeitura de Mogi das Cruzes e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

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De acordo com Bandeira Lins, da 8ª Turma de Direito Público de São Paulo, o blogueiro estava engajado, por meio de publicações em redes sociais e aplicativos de mensagens, na promoção de ‘atos públicos e carreatas tendentes a enfraquecer medidas pelas quais o Município e o Estado procuram minorar a propagação do vírus causador da Covid-19’.

O magistrado afirma que o ‘inconformismo com medidas adotadas não comporta margem para se expressar na forma verberada’ pelo blogueiro. “Em momento no qual os especialistas advertem que a concentração de pessoas potencializa a extensão da letalidade de pandemia, a realização de demonstrações públicas e atos coletivos desborda dos limites do exercício regular, legítimo e virtuoso de um direito, e passa a se revestir de contornos de efetiva abusividade”, disse.

O youtuber Felipe Lintz no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Reprodução

Em liminar, Bandeira Lins mandou Felipe Lintz a se abster de ‘organizar carreatas e atos públicos, bem como postar mensagens, em redes sociais, por meio das quais venha a concitar a organização de semelhantes eventos’. Se o blogueiro descumprir, deverá arcar com multa de R$ 20 mil por publicação e de R$ 200 mil caso venha a participar efetivamente de algum tipo de manifestação do gênero.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CLEBER TEIXEIRA, QUE DEFENDE O BLOGUEIRO FELIPE LINTZ
Soubemos através dá imprensa, que a prefeitura de Mogi haveria obtido uma liminar, proibindo que Felipe Lintz convoque carreata ou promova qualquer ato público mas rede, sob pena de multa.

A decisão do desembargador foi tomada sem a manifestação da defesa, que recorrerá tão logo haja a citação.

A decisão monocrática fere a liberdade de expressão garantida constitucionalmente e viola o princípio da isonomia, colocando em cheque a própria democracia, pois o atual prefeito é adversário político do meu cliente e já declarou que tentará a reeleição.

O direito de manifestação é sagrado em toda e qualquer democracia e neste caso em específico, Felipe Lintz se baseia na visão do infectologista Anthony Wong e no ex secretário de saúde do RS Osmar Terra, não podendo ser desconsiderada a opinião destes profissionais da saúde.

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