Desembargador manda prender ex-secretário tucano de São Bernardo

Desembargador Euvaldo Chaib, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decretou a preventiva de Mario Henrique de Abreu e outros seis réus por propinas na liberação de multas ambientais; todos são considerados foragidos

Da Redação

20 Junho 2018 | 15h08

Mario de Abreu. Foto: Reprodução/Facebook

Atualizada às 17h18 de 26/6/2018

O desembargador Euvaldo Chaib, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decretou, nesta terça-feira, 19, a prisão preventiva do ex-secretário de Gestão Ambiental da gestão Orlando Morando (PSDB) e atual vereador de São Bernardo do Campo Mario Henrique de Abreu. Ele é réu acusado de integrar suposta organização criminosa que cobrava propinas para a liberação de licenças ambientais.

Os supostos esquemas foram identificados na Operação Barbatana, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo. O ex-secretário foi exonerado quando o caso veio à tona.

Além de Abreu, também são alvo do decreto, o ex-diretor de licenciamento ambiental do município Sergio Souza de Lima, o ex-servidor municipal Tiago Alves Martinez e também André Luiz Poleti, Izaias Antônio de Araújo, João Antônio Cambauva e Simone Cristina de Lima Brito.

As informações foram divulgadas pelo site do MPSP.

De acordo com informações da Promotoria, houve ‘tentativa de cumprimento dos mandados na manhã desta quarta-feira, mas nenhum dos réus foi localizado’. “Agora, são todos considerados foragidos da Justiça”, afirma o Ministério Público Estadual de São Paulo, por meio de nota.

Ao apresentar denúncia contra as sete pessoas, o Gaeco havia pedido a prisão preventiva de todas elas, mas a solicitação foi indeferida pela juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Inconformados, os promotores de Justiça recorreram da decisão, que foi liminarmente concedida pelo Tribunal.

O relator do recurso entendeu que a prisão preventiva dos réus era necessária tendo em vista o vasto poder econômico e influência política dos membros da organização criminosa, além da já comprovada intimidação de testemunhas e vítimas no curso do processo.

Em outubro de 2017, a Operação Barbatana desmantelou organização criminosa liderada por Abreu e que cobrava propinas para liberação de multas ambientais, concessão de licenças ambientais e autorizações para supressão de vegetação no município.

COM A PALAVRA, MARIO DE ABREU

Os advogados de defesa não foram intimados de tal decisão que consideraram precoce e antecipam culpa, os fatos narrados na r.decisão extrapolam os próprios pedidos, uma vez que o fato alegado não foi de forma alguma cometido pelo então vereador Dr. Mario de Abreu, que vem aguardando sobriamente o desenrolar do processo, respeitado o que já fora decidido pelo MM. Juíza Dra. Lizandra Maria Lapenna Peçanha da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, onde tramita o processo originário.

Diante do exposto, os advogados de defesa destacam que eles tem preocupação com a forma de atuação e  também destas decisões arbitrárias.

Pedimos a colaboração no sentido de aguardar, em breve mais detalhes, uma vez que não querem comprometer nem os trabalhos da Justiça e nem os da defesa.

Assessoria de Imprensa

NOTA OFICIAL VEREADOR DR. MÁRIO DE ABREU – 26/6/2018

“O vereador Mario de Abreu por intermédio da Assessoria de Imprensa destaca:

1 – Até o presente momento parece que alguns veículos de imprensa se transformaram em verdadeiras máquinas de moer gente, publicando insinuações e omitindo (não se sabe por que motivos) fatos relevantes.

2 – Quanto ao pedido de prisão, conforme já destacado, motivado por alegada intimidação de testemunha, ele já traz em seu bojo o nome do responsável pela alegada intimidação, mas que, sem explicações, foi omitido por alguns veículos de comunicação.

3 – O vereador Mario de Abreu, seguindo instruções de seus advogados, tem se mantido em silêncio para não atrapalhar as estratégias da defesa, mas, para restabelecer a verdade dos fatos, destaca e anexa o documento explícito do pedido de prisão, para que seja restabelecida a “VERDADEIRA” verdade dos fatos.

4 – O fato do vereador não se entregar de imediato à Justiça é o temor que tem uma vez que na opinião fica evidente uma motivação inexplicada do Ministério Público, reveladas em suas ações intempestivas.

5 – Quanto à posição da Câmara Municipal difundida e alegada por alguns veículos de comunicação evidencia-se “forças ocultas” atuando na elaboração de matérias, tendo em vista o total desconhecimento do Regimento Interno e Lei Orgânica desta municipalidade.

6 – Ressaltamos que o vereador Mário de Abreu é investigado e o julgamento está em curso, o que torna mais estranho ainda o pedido de prisão. Portanto o processo não está concluso, não transitou em julgado e investigado não é sinônimo de culpado e nunca o será.

7 – Diante da negativa do Habeas Corpus, os advogados estão entrando com novo recurso, levando em conta que o vereador Mario de Abreu possui endereço físico pessoal e profissional amplamente conhecido.

8 – ‘Forças Ocultas’ se levantam e incentivam uma campanha na tentativa de destituir o vereador Mario de Abreu de seu mandato legítimo conquistado nas urnas em eleição legítima, liquida e certa e com as contas de campanha devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para isso pronunciam ilações que não encontram parâmetro nem nas Leis municipais e nem nos pareceres jurídicos.

9 – O vereador Mario de Abreu respeita as instituições legais do País e a Imprensa em geral como organismos para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a defesa dos interesses da comunidade, mas sem o viés de serem tribunais de exceção movidos por maquinações e conspirações políticas.

10 – Assim ressalta o vereador Mário de Abreu, diante do acima exposto, que enquanto houver recursos amparados pelas leis vigentes no Estado Democrático de Direito lutará com toda fé e forças contra os que tentam macular sua honra e infligem a amigos e familiares um desconforto irreparável, e dentro dos parâmetros legais provará sua inocência.

11 – Em breve, o vereador Mario de Abreu convidará todos os veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa.

São Bernardo do Campo, 26 de junho de 2018.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO VEREADOR DR. MARIO DE ABREU.