Desembargador libera parte dos R$ 5,8 milhões de Campos Machado bloqueados por caixa 2 do Grupo CCR

Desembargador libera parte dos R$ 5,8 milhões de Campos Machado bloqueados por caixa 2 do Grupo CCR

Percival Nogueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afastou a quantia referente à multa imposta pela primeira instância em ação do Ministério Público do Estado que atribui ao líder do PTB na Assembleia Legislativa paulista o recebimento de dinheiro ilícito da concessionária entre os anos 2009 e 2013

Rayssa Motta e Fausto Macedo

31 de outubro de 2020 | 13h49

*Atualizada às 18h10 de 31 de outubro com a manifestação de Campos Machado

O desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou nesta sexta-feira, 30, a decisão da primeira instância que decretou o bloqueio de R$ 5.803.805,20 em bens do deputado estadual paulista Campos Machado (PTB) em ação de improbidade administrativa pelo suposto recebimento de propinas do Grupo CCR.

Documento

No parecer, embora não tenha questionado as provas levantadas pelo Ministério Público de São Paulo ou a legitimidade do acordo de autocomposição firmado entre a Promotoria e a CCR, o magistrado atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela defesa do deputado e decidiu que o bloqueio deve se restringir ao montante de R$ 1.450.951,30 correspondente ao suposto enriquecimento ilícito de Campos Machado. Inicialmente, a juíza Aline Aparecida de Miranda, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que a indisponibilidade de bens deveria incluir também o cálculo da multa civil de três vezes o valor supostamente recebido em propinas.

“As circunstâncias autorizam o MM. Juiz integrado à causa, a adotar a providência cautelar de tornar indisponíveis seus bens, a fim de garantir o resultado prático da demanda. Contudo, na primeira fase dos autos, está a me parecer desproporcional a constrição de bens em montante que inclua a multa civil, considerando estar, ainda em debate, a atribuição de responsabilidades em relação ao Agravante”, escreveu o desembargador.

Campos Machado. FOTO ALEX SILVA/ESTADAO

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Campos Machado foi um dos beneficiários de doações eleitorais não declaradas (‘caixa 2’) do Grupo CCR, entre os anos 2009 e 2013, ‘por meio de um complexo esquema de emissão de notas fiscais falsas’.

O inquérito que ensejou a ação de improbidade contra o petebista foi aberto em 2018, após o Estadão revelar que o operador Adir Assad afirmou, em delação premiada à Operação Lava Jato, ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR.

“Após as devidas apurações e assinatura de um termo de autocomposição com o Grupo CCR, a Promotoria de Justiça constatou que vários agentes públicos, ex-agentes públicos e partidos políticos receberam do Grupo CCR valores a título de propina ou contribuição não declarada para campanhas eleitorais (“caixa 2”), entre 2009 e 2013, por meio de um complexo esquema de emissão de notas fiscais falsas. O demandado Antonio Carlos de Campos Machado foi um dos beneficiários do recebimento de quantia ilegal”, sustenta o Ministério Público.

Durante as investigações, os promotores ouviram Renato Vale e José Roberto Gonzaga Meirelles, ex-diretores do conglomerado, além de Everaldo Oliveira Nascimento e Roberto Avelino Pereira Filho, ex-funcionários do Grupo CCR. Segundo os autos do inquérito, o grupo confirmou o esquema de propinas a políticos e reconheceu repasses de R$ 1 milhão a Campos Machado.

O MP afirma que o deputado atentou contra os princípios da administração pública e pede que ele seja condenado por improbidade e perca o cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

COM A PALAVRA, O DEPUTADO CAMPOS MACHADO

“Confesso, com extrema sinceridade, que a decisão do desembargador frustou minha certeza, absoluta, de que a decisão proferida em 1° instância seria totalmente reformada.

Sem elementos efetivos, sequer indícios reais, principalmente, repito, por não existir nenhum motivo para que doações fossem feitas em períodos não eleitorais, quando não disputei nenhuma eleição.

Foi dado crédito “exagerado” às palavras suspeitíssimas de “delatores”, que seriam apenas funcionários e que poderiam ter motivos escusos para caminharem pela estrada da mentira.

Mas, mesmo me sentindo profundamente injustiçado, não perdi a fé de que “a justiça pode tardar, mas não vai faltar”.

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