Desembargador federal mantém bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook por não compartilhar diálogos em investigação criminal

Desembargador federal mantém bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook por não compartilhar diálogos em investigação criminal

Plataforma diz que mensagens são protegidas por criptografia, o que impediu cumprimento da ordem judicial

Redação

11 de novembro de 2021 | 04h00

Facebook teve R$ 10 milhões bloqueados. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, manteve o bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook pelo descumprimento de uma decisão judicial que, em 2015, mandou a plataforma interceptar e fornecer conversas no âmbito de uma investigação criminal. Na época, a ordem alcançou tanto a rede social como o aplicativo WhatsApp, que também é gerenciado pelo Facebook.

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A decisão foi tomada na última quinta-feira, 4, em um recurso da plataforma contra o bloqueio determinado pela 2.ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS). O Facebook disse que cumpriu parcialmente a decisão ao compartilhar com as autoridades dados cadastrais dos investigados. A empresa afirma que a ordem para interceptação das mensagens não poderia ser executada uma vez que as conversas são protegidas por criptografia.

Em análise preliminar, que ainda pode ser revista, o desembargador disse que não há ‘perigo de demora’ que justifique a derrubada da medida cautelar – ou seja, as atividades da empresa não estão em risco e o Facebook deve aguardar o trâmite normal do processo.

“Em sede de cognição sumária, própria deste momento processual, anoto que a decisão combatida se encontra fundamentada e não apresenta flagrante ilegalidade/arbitrariedade a ensejar o deferimento da medida liminar demandada”, escreveu.

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