O desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) no Rio, foi afastado de funções administrativas nesta quarta, 2, por ordem do presidente do tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Junior. O magistrado, porém, continua atuando na Corte.
Em caráter administrativo, Marcos Pinto da Cruz assessorava a presidência do TRT e atuava como coordenador suplente do Centro de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) - unidade responsável pela promoção da política nacional de conciliação no âmbito do Tribunal.
"Trata-se do afastamento de funções administrativas (e não de 'afastamento da Corte'), cujas designação e destituição são atos discricionários da Presidência do TRT/RJ", apontou o tribunal, em nota. "Segundo a Presidência, o afastamento, neste momento, ocorre por dever de cautela, até que se obtenha o completo esclarecimento dos fatos divulgados recentemente nos meios de comunicação".
Marcos Pinto da Cruz foi alvo de buscas na última sexta, 28, na Operação Tris in Idem, deflagrada para aprofundar as investigações sobre esquemas de propinas em troca de contratos do governo estadual com organizações sociais.
O desembargador foi citado pela Procuradoria-Geral da República na representação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pelo afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Segundo os investigadores, Marcos Pinto da Cruz propôs suposto esquema de propinas ao governador por meio do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, que se tornou delator.
A proposta consistia em decisões judiciais a favor de organizações sociais da área da saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a títulos de 'restos a pagar'. A proposta não vingou, mas foi registrada pela Procuradoria como parte do esquema de propinas envolvendo o governo estadual fluminense.
Na segunda, o presidente do TRT no Rio, desembargador José da Fonseca Martins Junior, cobrou explicações do magistrado em até cinco dias úteis.
"A Presidência do Tribunal assegura que adotará as providências necessárias para que os fatos sejam apurados dentro da legalidade, seguindo os princípios da responsabilidade e da ética, bem como do contraditório e da ampla defesa", afirmou, em nota.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz ainda não se manifestou.
