Desembargador do TRF1 manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores do ‘gabinete paralelo’ no MEC

Desembargador do TRF1 manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores do ‘gabinete paralelo’ no MEC

Ney Bello, do Tribunal Regional Federal em Brasília, considerou que, não existem, no atual 'momento processual, as condições de manutenção da prisão preventiva do ex-chefe da Educação e dos outros quatro investigados da Operação Acesso Pago por suposto esquema de corrupção instalado na Pasta

Pepita Ortega e Gustavo Queiroz

23 de junho de 2022 | 12h47

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro com os pastores Gilmar Santos (centro) e Arilton Moura. FOTO: CATARINA CHAVES/MEC

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, decretada no âmbito da investigação sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão. A decisão tem validade até que a Terceira Turma da corte analise o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Documento

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os
fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” (cf. cópia do INQ 4896/STF, à fl. 42 – doc. n. 232898054), supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, escreveu o desembargador em sua decisão.

O magistrado ainda estendeu os efeitos do despacho aos outros quatro presos da Operação Acesso Pago – os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado Luciano Musse, infiltrado dos pastores no MEC, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Diego da Silva Bartolomeu. Todos foram alvo da Operação Acesso Pago, aberta pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 22.

Ao analisar o pedido da defesa de Ribeiro, Ney Bello ponderou que o Ministério Público Federal foi contrário ao pedido de prisão preventiva de Ribeiro, defendendo que fossem impostas medidas cautelares aos investigados – proibição de contato, de se ausentar do país e de entrar no Ministério da Educação. Para o magistrado, não existem no atual ‘momento processual, as condições de manutenção’ da prisão preventiva.

“Observo que os crimes aos quais respondem os investigados são delitos contra a administração pública. Por que assim o são, obviamente são praticados em derredor da atividade estatal. Desvios financeiros nas áreas de saúde e educação são fatos gravíssimos. Assim o são porque jogam a função de matrizes de consequências seriíssimas para toda a sociedade. De outro lanço, a liberdade do cidadão e a autocontenção do Judiciário
também são razões que simbolizam a modernidade do direito, e a linha divisória não deve ser rompida, salvo se houver justa causa para tanto. Não se sacrifica a liberdade sem justa causa”, ressaltou o desembargador.

Ney Bello é um dos desembargadores cujo nome consta na lista elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e enviada para o presidente Jair Bolsonaro, que indicará dois novos ministros para a Corte. O desembargador do TRF-1 tem como cabo eleitoral o ministro Gilmar Mendes.

Defesa

O advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski, comemorou a decisão liminar e alegou que a prisão do ex-ministro é resultado de um “ativismo judicial” e “flagrante abuso de autoridade”. “Não tem nenhum motivo para decretar prisão a não ser o fato de Milton Ribeiro ter sido ministro do governo Bolsonaro”, afirmou a jornalistas na chegada à superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo, onde Ribeiro
está detido.

“O juiz decreta prisão preventiva citando que, (…) por ser ministro, poderia influenciar as investigações, o que ele nunca fez”, completou. A defesa aguarda o alvará de soltura para a liberação do ex-ministro.

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