Desembargador diz que PM merece ‘pedido de desculpas’

Lilian Venturini

05 de fevereiro de 2014 | 08h12

Xavier de Aquino, do TJ-SP, afirma que polícia ‘cumpre sua cota de sangue, com frequentes baixas’

Desculpas à polícia bandeirante

por José Carlos G. Xavier de Aquino*

A polícia brasileira foi criada nos idos de 1.500 por Dom João III, sendo certo que a sua função era desempenhar os serviços de ordem pública e, também, promover a justiça.

Foi o Código Criminal do Império, de 1832, que teve o condão, pela vez primeira, de descentralizá-la. A partir de então passaram a existir entre nós grupos diversos exercendo este mister, mas com outras nomenclaturas, tais como, polícia fiscal, alfandegária, ferroviária, polícia da USP, do metrô, entre outras. Dentre elas, destacam-se a polícia militar e a civil. A primeira atua antes da ocorrência do ilícito, e a segunda, atua na parte investigativa, após a ocorrência do crime.
Somando-se a polícia militar, civil e técnico-científica, chega-se a um total de 138.000 (cento e trinta e oito) mil homens, que, ao longo da sua história, proporcionam aos cidadãos de São Paulo segurança pública, com um salário aproximado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), enquanto no Paraná e no Distrito Federal os policiais recebem o dobro, sendo certo que, nos dias de hoje, em Brasília, os policiais estão reivindicando aumento salarial, através da chamada “operação tartaruga”, atitude incabível, a meu ver, para quem opta por exercer essa função, daí por que aguarda-se por parte da mais alta Corte do país, a regulamentação do direito de greve destes peculiares servidores públicos.
Com tais vencimentos, muitos policiais fardados omitem sua condição na vila onde moram, temerários da represália das facções criminosas que campeiam soltas no Estado.

Confesso que me entristecem as críticas irrogadas a esta corporação secular que, diga-se, participou em quase todas as campanhas em que o Brasil se envolveu (Guerra dos Farrapos, Colonização dos Campos das Palmas, Revolução Liberal de Sorocaba, Guerra do Paraguai, Revolta da Armada, Revolução Federalista, Questão dos Protocolos, em que a colônia italiana de São Paulo se amotinou, Campanha de Canudos, Revolução da República Velha, na famosa “Clarinada”, e na Segunda Guerra Mundial).
Inobstante a cooperação acima mencionada, merece lembrar ainda o relevante papel social que a polícia exerce entre nós. Para tanto, basta dar uma vista d´olhos na atividade policial junto às praias, aos incêndios, e, pasmem, até mesmo ao realizar partos dentro das viaturas.

É verdade, tendo em vista o número de policiais para garantir a coesão e o bem comum da própria sociedade, que como em toda e qualquer instituição que envolve o homem, às vezes, há desvio de conduta.

Para apurar irregularidades cometidas por seus agentes, ambas corporações possuem as suas respectivas corregedorias, cuja finalidade é investigar a conduta ilícita de seus integrantes e puni-los, se for o caso, fazendo assim sua própria depuração interna.

Vale registrar que no ano de 2013 mais de 200 (duzentos) policiais foram expulsos, mais de 106 (cento e seis) demitidos, tudo de modo a aprimorar esse serviço público essencial. Outros tantos respondem a inquéritos policiais, conselhos de justificação, conselhos de disciplina, processos administrativo disciplinares etc.
Diante desse script essencial que a polícia exerce, entendo que as críticas lançadas por ativistas, analistas de plantão e articulistas irresponsáveis contra as atitudes de policiais exsurgem injustas, mormente no caso da estoquista Fabrício.

Carradas de razão, assistem ao analista político Reinaldo Azevedo, na sua crônica, levada a efeito no Jornal da Manhã da Rede Joven Pan SAT, no dia 31 de janeiro de 2014, sob o título de que “A PM merece pedido de desculpas de muita gente”:
Reinaldo, porque você afirma que tem muita gente que deveria pedir desculpas à polícia de São Paulo, no caso daquele rapaz que levou dois tiros dos PMs?
Porque um novo vídeo vem a público agora, e nele por incrível que pareça o que vemos é Fabrício Proteus Chaves correndo atrás de um policial. Não há nada de errado com a sua audição, ouvinte Jovem Pan. Sim, o rapaz é que corria atrás de um PM, que se refugia num posto de gasolina. Depois é que aparecem outros policiais que seguem em seu encalço. Atenção! A imagem confirma a versão dos PMs que dizem ter sido ameaçados com um estilete duas vezes: no posto de gasolina e depois, na esquina das ruas Sabará e Sergipe. Neste caso, o outro vídeo já de todos conhecido mostra o momento em que Fabrício para e avança contra os PMs quando leva os dois tiros.
É impressionante o massacre que foram submetidos os policiais. Criticados pela imprensa, por ONGs, pela Defensoria Pública, por abelhudos… não fossem essas imagens, quem daria crédito à versão dos policiais?

A verdade é que algo de muito grave tem curso, a impunidade que tem sido garantida aos grupos, que saem por aí quebrando tudo e jogando coquetéis molotov contra a polícia está incentivando comportamentos como o deste rapaz. Basta ver o vídeo para constatar que o policial está sim correndo dele, e deve fazê-lo por uma boa razão. Ele admitiu em depoimento que avançou com o estilete contra os PMs, mas diz que foi só depois de levar o primeiro tiro, coisa na qual ninguém acredita por uma questão de bom senso.

Alguns analistas investem no ridículo e defendem que os policiais enfrentem desarmados as pessoas que vão para as ruas disposta a jogar coquetéis molotov, e como evidenciam os dois vídeos, avançar armados contra os PMs, que tem tanto o direito como o dever de se defender. Eles têm o direito porque, como à qualquer ser humano, assiste usar a legítima defesa. E têm o dever, porque são agentes do Estado, e ao se proteger, têm mais condições de proteger a sociedade.

Um grupo de ditos “advogados ativistas”, chegou a conceder uma entrevista coletiva, para acusar a polícia de ter tentado matar Fabrício Proteus Chaves. Mentira, os policiais cumpriram sua obrigação, e ainda tiveram o bom senso de mesmo desrespeitando a Portaria da Secretaria de Segurança Pública, levá-lo ao hospital. Este novo vídeo desmonta de vez a farsa que se tentou criar. As vítimas nesta história toda são os policiais. No caso, vítimas da difamação e da má-fé. Reinaldo Azevedo, para a Rede Jovem Pan Sat”.

Ressalte-se que a polícia tem cumprindo diuturnamente com sua cota de sangue, em razão das frequentes baixas que ocorrem na tropa da corporação e, com todas as vênias, é circunstância que não merece consideração pelas mesmas pessoas que a criticam.

O descrédito da polícia contribui para o sucesso do marginal.

*José Carlos G. Xavier de Aquino é desembargador do TJ-SP

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