O desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu acolher habeas corpus do jornalista e advogado Adib Abdouni na tarde desta segunda-feira, 23, e autorizou que ele volte ao cargo de reitor da Universidade Brasil - a instituição está na mira da Operação Vagatomia, investigação sobre venda de vagas no curso de medicina, irregularidades no exame de revalidação de diplomas e fraudes no Fies e no ProUni de até R$ 500 milhões.
Documento
DECISÃONo dia 13 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação 'Verità Protetta', que mirou Abdouni por supostas ameaças e intimidações a testemunhas e à delatora da Vagatomia.
Na representação que enviou à Justiça, o delegado Cristiano Pádua da Silva, que conduz o inquérito da Vagatomia, indicou que Adib fez uma transmissão ao vivo no Instagram no dia 8 de janeiro, no qual teria ofendido o chefe da PF em Jales.
Para o desembargador, 'o teor das declarações do réu na "live" em questão pode, com efeito, configurar crime contra a honra dos envolvidos, a merecer justa apuração'. "Contudo, a princípio, não me parecem aptas a configurar coação no curso do processo ou obstrução da Justiça".
De acordo com Paulo Fontes, 'numa primeira análise, parecem-nos excessivas as medidas adotadas pelo zeloso magistrado consistentes em afastar do cargo o paciente e determinar buscas e apreensões'. "Os próprios motivos acolhidos, que consistiriam em ofensas às autoridades e ameaças aos participantes da investigação, não guardam correlação direta com a medida de busca e apreensão, inclusive no escritório de advocacia do paciente"
A primeira fase da Vagatomia foi aberta em setembro do ano passado para investigar esquema no curso de medicina da Universidade Brasil que envolvia venda de vagas, irregularidades nos cursos de complementação do exame Revalida, para revalidação de diploma, além de fraudes de até R$ 500 milhões em bolsas do ProUni e na concessão do Fies. Na ocasião, José Fernando Pinto da Costa, dono da universidade, e seu filho chegaram a ser presos.
Em outubro, o advogado Adib Abdouni foi nomeado reitor da Universidade pela mulher de José Fernando Pinto da Costa, dono da universidade preso na Vagatomia.
