Desembargador determina que colega reescreva decisão que mandou seguir processo de impeachment de Marchezan

Desembargador determina que colega reescreva decisão que mandou seguir processo de impeachment de Marchezan

Liminar foi considerada sem fundamentação válida por ter reproduzido argumentos da Câmara de Vereadores; candidato à reeleição, prefeito de Porto Alegre foi denunciado por supostamente usar R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias que promoviam sua gestão em ano eleitoral

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

20 de setembro de 2020 | 06h35

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Crédito: CNJ

Em meio à discussão política que pode levar ao afastamento do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), um impasse jurídico colocou em pausa o processo de impeachment do tucano. O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendeu a um pedido apresentado pela defesa do mandatário e mandou um colega na Corte, o também desembargador Alexandre Mussoi Moreira, reescrever a decisão que permitiu o prosseguimento dos ritos que podem levar à cassação do mandato.

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O parecer derrubado foi considerado sem fundamentação. Isso porque teria usado apenas alegações apresentadas pelos advogados da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que haviam acionado a Justiça na tentativa de derrubar a liminar que paralisou os procedimentos legislativos para afastar Marchezan por ‘vícios’ no recebimento da denúncia contra o prefeito. O Código de Processo Civil prevê que os magistrados devem usar argumentos próprios para justificar seus despachos.

“Da simples comparação da peça recursal e da decisão impugnada, é possível se extrair que não há qualquer remissão à utilização das razões da parte recorrente na fundamentação do decisum, bem como o acréscimo de argumentos próprios do julgador a indicar a sua conclusão final, restando alterados apenas alguns conectivos”, apontou o desembargador que derrubou a decisão do colega.

Trecho do agravo apresentado pelos advogados da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (esquerda) foram reproduzidos na decisão do desembargador (direita). Fotos: Reprodução

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Moreira, mas o desembargador informou que vai se manifestar apenas nos autos do processo. Na decisão, entre os trechos reproduzidos, está um dos principais argumentos usados pelos vereadores para defender a legalidade dos ritos adotados na abertura do processo de impeachment contra o prefeito. Enquanto a defesa de Marchezan questionava o fato de a denúncia ter sido aceita pelo presidente da Câmara de Vereadores sem ter passado por votação no plenário, o magistrado considerou que o Poder Legislativo exerce função atípica ao julgar a cassação de mandato e, portanto, a exigência de ‘deliberações legislativas’ não englobaria o caso e se aplicaria apenas a proposições de natureza propriamente legislativa. A partir desta justificação, os procedimentos para destituir o prefeito poderiam ser retomados.

O processo de impeachment contra Marchezan, que termina o primeiro mandato este ano e é candidato à reeleição, foi aprovado no final de agosto e acusa o prefeito da capital gaúcha de utilizar R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias que promoviam sua gestão em ano eleitoral. Nelson Marchezan Jr. nega as acusações e trata o caso como ‘factóide eleitoral’.

COM A PALAVRA, O DESEMBARAGDOR ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
A reportagem pediu manifestação do desembargador Alexandre Mussoi Moreira através de seu gabinete, que informou que ele irá se manifestar apenas nos autos do processo.

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