Desembargador desbloqueia R$ 6.975,46 do PIS/Pasep de Zelada

Desembargador desbloqueia R$ 6.975,46 do PIS/Pasep de Zelada

Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, acolhe pedido da defesa de ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, preso na Operação Lava Jato, de que valores do benefício 'são impenhoráveis'

Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

21 de maio de 2019 | 10h36

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Em decisão liminar, o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), determinou o desbloqueio do valor relativo ao resgate do PIS/Pasep transferido para a conta do ex-diretor da Petrobrás Jorge Luiz Zelada.

A quantia de R$ 6.975,46 foi bloqueada na ação de improbidade que corre contra o ex-diretor da estatal petrolífera no âmbito da Operação Lava Jato.
Zelada está condenado criminalmente a uma pena de 15 anos, três meses e 20 dias de reclusão por ‘recebimento de propina’ para garantir contrato de afretamento do navio sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de R$ 1,86 bilhão.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um abono salarial concedido aos servidores públicos que equivale ao Programa de Integração Social (PIS) oferecido aos funcionários da iniciativa privada.

Zelada ajuizou recurso alegando que valores de PIS/Pasep ‘são impenhoráveis’ – processo 5045131-31.2018.4.04.0000/TRF

Favreto deu razão ao réu. “No caso do PIS/Pasep, o abono possui natureza salarial e, portanto, é impenhorável, conforme também prevê o artigo 4.º da Lei nº 26/75”.
Em sua decisão, o desembargador destacou que o fato de o depósito ter sido feito na conta poupança não retira seu caráter salarial.

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