Desembargador decreta sequestro de bens de até R$ 240 mi em bens de Eduardo Paes

Desembargador decreta sequestro de bens de até R$ 240 mi em bens de Eduardo Paes

Gilberto Matos, do Tribunal de Justiça do Rio, vislumbrou suposto ato ímprobo do ex-prefeito do Rio em suposto direcionamento de licitações para empresas do ramo de transportes no Rio

Paulo Roberto Netto

20 de outubro de 2020 | 21h55

O Tribunal de Justiça do Rio decretou o bloqueio de até R$ 240 milhões em bens do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM). A decisão também atinge o ex-secretario municipal de Transportes, Paulo Roberto Figueiredo e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, o Rio Ônibus. O sequestro foi determinado em processo que apura suposto direcionamento de licitações para empresas do ramo de transportes na capital fluminense.

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Eduardo Paes é candidato à Prefeitura do Rio e lidera a disputa com 30% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope divulgada pela Rede Globo na última quinta-feira, 15. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que tenta a reeleição, figura em segundo lugar, com 12%.

Segundo o Ministério Público, Paes teria editado decreto que permitiu repasse em favor de concessionárias no valor de R$ 240 mil entre 2011 e 2013. As verbas eram vinculadas à educação, a título de contrapartidas por gratuidades, sem cobertura contratual nem legal, mediante a formalização de dois termos de convênio.

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Foto: Marcos de Paula/Estadão

Após o fim dos aportes, foi incluída na tarifa dos ônibus um valor adicional para custeio da gratuidade ‘numa verdadeira dupla oneração do usuário pagante, a parte do enriquecimento sem causa das sociedades empresárias agravadas’.

“Tais condutas caracterizam, em um juízo de cognição sumária, atos ímprobos, eis que praticados ao arrepio da lei e do edital de licitação, e beneficiaram as concessionárias de transporte público, em detrimento dos usuários do serviço, além de serem suficientes a caracterizar lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito das agravadas”, apontou o desembargador Gilberto Matos.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES
A reportagem busca contato com a defesa do ex-prefeito Eduardo Paes. O espaço está aberto a manifestação.

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