Desembargador decide que investigação de R$ 132 mi da Oi a empresas ligadas a Lulinha deve continuar em SP até julgamento de recursos

Desembargador decide que investigação de R$ 132 mi da Oi a empresas ligadas a Lulinha deve continuar em SP até julgamento de recursos

Para José Lunardeli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remessa poderia causar prejuízos ao inquérito, uma vez que há pedidos pendentes para manutenção do caso em São Paulo

Rayssa Motta e Fausto Macedo

25 de março de 2021 | 19h14

O desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira, 25, o envio para o Rio de Janeiro da investigação envolvendo o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

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Com a decisão, o caso fica parado até que o tribunal julgue os recursos dos investigados. No parecer, o magistrado considerou que a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio de Janeiro poderia causar ‘danos graves aos investigados e à própria investigação’ caso seja concluída, posteriormente, a incompetência do juízo fluminense.

Lunardeli também levou em conta que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.

“Se a movimentação reiterada de um inquérito entre órgãos diversos é medida a ser evitada, tal proceder é passível de maior causação de dano em contextos como o presente, em que há complexa e ampla apuração, o que envolve contextos logísticos de remessa, ciência e acompanhamento. Envolve, ademais, a possibilidade de tomada de novas medidas por Juízo que, se providos os recursos, seria reconhecido como incompetente. Portanto, de modo a resguardar a pretensão jurídica dos investigados e o inquérito como um todo, deve ser evitada a remessa imediata dos autos ao Juízo declinado”, diz um trecho do despacho.

Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Giandalia / AE

A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente. Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. Recentemente, porém, a 10ª Vara Federal em São Paulo concluiu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez a investigação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA LULINHA

Para o criminalista Fabio Tofic Simantob, que representa Lulinha, a decisão de suspender o envio é importante para impedir nulidades. “A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente”, afirma o defensor. “As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, segue o advogado.

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