Desembargador avisa que não vai desistir do sistema processual igual ao da Lava Jato no TJ de Santa Catarina

Desembargador avisa que não vai desistir do sistema processual igual ao da Lava Jato no TJ de Santa Catarina

Rodrigo Collaço, presidente da Corte estadual, comunica a seus pares e servidores do Judiciário catarinense que se colocou à disposição do CNJ 'para o diálogo', mas deixou claro que eventuais negociações deverão ocorrer 'sem pré-condições'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

06 de novembro de 2019 | 17h39

O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foto: Julia Knabem

O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avisou, nesta quarta, 6, que não pretende abrir mão do sistema e-Proc no âmbito da Corte. Em nota dirigida a todos os magistrados do Estado, servidores e colaboradores do Judiciário catarinense, Collaço informou que ‘não tem a intenção de desistir da ação judicial na qual logrou alçar liminar que lhe garante a utilização do e-Proc como sistema de processo eletrônico’.

O e-Proc é o mesmo modelo adotado pela Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre.

O sistema dá agilidade aos processos e permite sua conclusão em curto período – ao contrário de outros modelos que arrastam as ações, muitas vezes, para a prescrição, frustrando a punição de réus.

Collaço é um magistrado destacado e respeitado entre seus pares, na Promotoria e na Advocacia.

A nota que o desembargador distribuiu nesta quarta, 6, é o novo capítulo de um imbroglio que se formou no Conselho Nacional de Justiça.

Na semana passada, o CNJ mandou o TJ de Santa Catarina suspender o e-Proc. O problema é que o processo eletrônico já está implantado na Corte.

“O e-Proc já teve sua implantação concluída em 21 de outubro último”, informou Collaço ao Estadão. “Hoje cerca de 280 mil processos tramitam na plataforma, que já está completamente instalada. Toda e qualquer ação proposta na Justiça de Santa Catarina deve ser feita pelo e-Proc. Portanto, reputo que não temos como suspender a implantação já encerrada.”

Collaço não abre mão do e-Proc porque vê nele a possibilidade de os usuários do sistema Justiça terem uma resposta rápida às suas demandas.

Ele também aponta uma economia de R$ 14,5 milhões/ano aos cofres públicos. Considera o outro modelo, PJe, ‘um sistema problemático e de baixa qualidade’.

Na segunda-feira, 4, a Justiça Federal em Florianópolis acolheu liminarmente pedido da Procuradoria-Geral do Estado e desobrigou o Tribunal de Justiça de suspender o e-Proc.

“Em contatos havidos com o CNJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se colocou à disposição para o diálogo, mas eventuais negociações sobre a adoção de sistemas deverão ocorrer sem pré-condições e no sentido de que sejam plenamente garantidos os interesses desta instituição e dos jurisdicionados catarinenses”, destacou Rodrigo Collaço na carta aberta.

O magistrado observou que ‘no momento há tratativas no sentido de se implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para gerir as execuções penais em Santa Catarina, mas desde que se observem os requisitos indicados como necessários para o funcionamento a contento’.

Collaço agradeceu ‘profundamente’ o apoio que tem recebido ‘de todos’. “Não temos dúvidas de que esse impasse haverá de ser solucionado a bem da justiça catarinense”, anotou.

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