Desde março, PF alterou ‘regime especial’ de visitas de advogados a Lula

Desde março, PF alterou ‘regime especial’ de visitas de advogados a Lula

Defesa questionou na Justiça ordem da polícia para que regime de visitações a ex-presidente em sua cela especial em Curitiba seguisse regra geral de demais detidos na unidade

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo

09 de agosto de 2019 | 05h00

A Polícia Federal impôs desde março novas regras para o regime especial de visitas de advogados a Luiz Inácio Lula da Silva, em sua cela, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Desde o dia 14, os defensores passaram a ter direito a duas horas por dia de contato com o ex-presidente, limitando-se o número de defensores também a dois. O episódio faz parte dos problemas que a polícia têm enfrentado com a permanência do petista encarcerado no local.

Nesta quarta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, 7, por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. A decisão da Corte ocorreu menos de nove horas após a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, autorizar a mudança. O destino seria a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, segundo determinou o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo.

Preso desde 7 de abril de 2018, Lula preenche o tempo das tardes e as manhãs de segunda a sexta com a equipe de advogados constituída, em especial, os defensores contratados no Paraná, Manoel Caetano Ferreira Filho e Luiz Carlos da Rocha. Além de representarem juridicamente o petista nos autos da execução da pena, eles cumprem papel de companhia. Os advogados dividem o espaço das visitas ainda com a família e os amigos, nas quintas e os religiosos.

Na cela especial improvisada na sede da PF em Curitiba, de cerca de 15 metros quadrados, isolada da área da carceragem do prédio, Lula recebe seus advogados e passa horas discutindo os casos da Lava Jato, conversando sobre futebol, política, música e contando causos dos anos de presidente e sindicalista, em especial.

Documento

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Desde o dia 14 de março, o núcleo operacional responsável pela custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná recebeu ordem para “observar a regra geral estabelecida”, desde 2015, para visitas de advogados a Lula.

No dia seguinte, a defesa do ex-presidente apresentaram um recurso administrativo contra a ordem assinado pelo delegado regional executivo da PF no Paraná, Sérgio Eduardo Busato, e pedindo sua reconsideração. Os defensores de Lula pediram que fosse “assegurado ao executado o direito de entrevistar-se com seus advogados sem as limitações estabelecidas”. A ordem da PF foi de fixar período de duas horas diárias, sendo uma hora pela manhã e uma hora pela tarde. Pediu urgência e acusou “o vilipêndio aos direitos do custodiado”.

Dias depois, a defesa acionou a Justiça Federal e requereu urgência no restabelecimento das visitas sem limites. “Justifica-se o pleito em caráter de urgência, tendo em vista que,conforme já mencionado, diariamente o Peticionário vem tendo tolhido seu direito de acesso amplo à Defesa Técnica. A cada dia que se impõe a limitação, há novo e agressivo vilipêndio aos direitos do Peticionário. Em decorrência, por tanto que se perpetue a situação jurídica aberrante, por tanto será maculada a Carta Magna e as Leis Federais.”

Nesta quarta-feira, 7, a PF apresentou a lista de visitas de advogados e amigos a Lula na prisão à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente no caso triplex do Guarujá.

“Ao contrário do alegado pela defesa técnica de Luiz Inácio Lula da Silva na petição, em nenhum momento houve pretensão da Polícia Federal em desrespeitar o art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Lei de Execução Penal), pelo contrário, buscou-se regulamentar administrativamente os procedimentos da custódia da Superintendência da PF no Paraná para viabilizar a concretização do direito de advogados, dos presos e demais pessoas que acessam o local de segurança”, afirmou o delegado em resposta à magistrada.

Busato argumenta ainda que a defesa de Lula sempre foi atendida pela PF quando requereu “flexibilização de acesso dos advogados ao preso”, permanecendo no local em número maior de defensores ou períodos maiores que os estabelecidos.

“Tal situação pode ser facilmente confirmada pelo controle de acesso de advogados ao preso Luiz Inácio Lula da Silva.” O relatório das visitas foi anexado ao processo. São quase 1,5 mil visitas, de advogados, familiares e amigos do ex-presidente, registradas pela PF. Entre 16 de outubro de 2018 e o último dia 5, foram 970.

Para o delegado, “a simples análise das planilhas demonstrará, de forma cristalina, que jamais houve qualquer tipo de óbice pela Polícia Federal ao direito de acesso dos advogados ao seu cliente, muito menos violação ao direito de ampla defesa, ao contrário do alegado na petição”.

Lula está condenado desde 2017 no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.

 

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