Descompassos de um ano pandêmico

Descompassos de um ano pandêmico

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade*

30 de dezembro de 2020 | 09h00

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Uma das grandes lições trazidas pelo ano pandêmico de 2020 é a existência de um descompasso entre discurso e prática em todos os setores da sociedade, do Judiciário dos demais poderes constituídos da República.

No universo laboral temos o teletrabalho, que veio para ficar. Com regras criadas na Reforma Trabalhista, mas que não conseguiram abranger a dimensão que o home office adquiriu em um ano pandêmico e um novo diploma legal vem sendo gestado nesse sentido. E, se empresas implementaram o trabalho remoto de forma organizada para seus colaboradores, outras tiveram de fazê-lo de forma improvisada pela premência das circunstâncias.

Os impactos da pandemia foram sentidos por todos, mas nem sei que todos tiraram lições desse “novo normal”. Com um Judiciário 100% on-line houve ganho de prevenção ao contágio do vírus e comodidade para os operadores do Direito, que passaram a realizar sessões direto de casa; mas também se perdeu a liturgia  própria do Judiciário, com o uso de termos inadequados durante sessões eletrônicas e descortesias e falta de urbanidades entre as partes.

Muita gente pensa que a liturgia do Judiciário se refere ao exagero de mesura e juridiquês presentes nos primórdios da  Justiça brasileira, a partir do  século XVI. No entanto, a própria palavra etimologicamente quer dizer “serviço público” e isso é o que representa o trabalho realizado pelo Judiciário. E também nesse ponto reside o descompasso. Uma boa parcela de operadores do Direito quer levar para as sessões eletrônicas dos tribunais, a informalidade das “lives” que se tornaram rotineiras na pandemia, abandonando os procedimentos formais de praxe e de estilo. O Judiciário é um espaço onde o rito e a formalidade têm suas funções e devem ser observados até mesmo pela seriedade dos temas tratados que  a ele são trazidos.

Esse descompasso também está presente nas relações de trabalho, porque o local de trabalho foi para dentro de casa, causando um descompasso familiar. As fronteiras ficaram tênues e conflituosas em muitos momentos, além de exigir que todos tivessem um aprendizado muito mais rápido e inovador, o que também causa sofrimento e exaustão. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 7 milhões de pessoas ocupadas no Brasil estão em trabalho remoto.

Em um ano tão difícil, constatamos também descompasso no Legislativo, onde as análises de matérias importantes são adiadas, como as reformas administrativa e política. É o caso da análise de vetos presidenciais sobre matéria relevantes para o país, como  medidas emergenciais e o  Novo Marco do Saneamento,  que não são pautadas pelo Congresso.  Nem mesmo a lei vem sendo respeitada, porque  a análise do veto presidencial tem a prerrogativa de trancar as pautas da Câmara e Senado depois de 30 dias de sua apresentação e essa regra não vem sendo respeitada. Ou seja, os cidadãos brasileiros têm sido vítimas dos mandatários de plantão.

Também há descompasso entre o discurso de ampliar a inclusão e a diversidade nas empresas e no Judiciário e a realidade que constatamos é de um distanciamento entre o perfil dos que julgam e  o perfil dos que são julgados. Este descompasso é  tanto mais fortalecido pela falta do passo inicial de criar uma sólida cultura interna de diversidade e inclusão, com novas  diretrizes e programas específicos para grupos subrepresentados, como mulheres, negros, LGBTQIA+ , refugiados, idosos etc. Apenas para citar um exemplo das ausências  desses talentos  está na maior corte do país – o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo,  possui apenas  0,6% de magistrados que se declaram negros. No levantamento nacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com 11.348 juízes e desembargadores do país, 80,3% dos magistrados se declararam brancos.

Que venha 2021 e que Deus  e a vacina nos protejam.

*Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade é advogada militante, graduada pela USP, com Especialização em Direito Empresarial  pela USP. Foi conselheira OAB-SP por cinco mandatos; membro do IASP, Academia Paulista de Letras Jurídicas, Academia Paulista de Direito do Trabalho e conselheira da AAT-SP. Integra o Conjur (Conselho Superior de Altos Estudos Jurídicos) e o Cort (Conselho de Relações do Trabalho) da Fiesp

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