Descaso com o acaso

Descaso com o acaso

Antonio Baptista Gonçalves*

20 de julho de 2021 | 11h30

Antonio Baptista Gonçalves. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil se aproxima de 550 mil mortes pela pandemia do COVID-19, somente no Estado de São Paulo foram 132 mil vítimas do vírus. Em que pese a vacinação estar em curso é sabido que a imunização ainda está aquém do ideal, especialmente porque a percentagem de pessoas que tomaram as duas doses é baixa. Fora isso, existem pessoas que se portam como se a pandemia fosse um mero acaso e relativizam, tanto seus efeitos, quanto suas consequências.

Em São Paulo dois acontecimentos, um em abril de 2020 e outro neste final de semana, comprovam o descaso com o acaso, afinal, em ambos um advogado resolveu dar uma festa para uma elevada quantidade de pessoas, a maioria sem máscaras e com uma aglomeração inevitável. Na primeira, em seu apartamento, uma festa que teve a presença da polícia dada a quantidade de pessoas. Já a segunda, ainda mais sofisticada, teve a presença de mais de 500 pessoas e a cobrança de R$1.600,00 por pessoa com direito a um pocket show de uma dupla sertaneja.

O descaso se constata não apenas com o desrespeito à aglomeração e a elevada concentração de pessoas, mas sim, com a possibilidade de aumento de perda de vidas em uma pandemia que ainda não terminou e não tem data para ser controlada, muito em decorrência da descoberta de novas variantes, como por exemplo, a Delta que fez com que países da Europa e Oceania voltassem ao lockdown por conta do aumento das infecções e mortes.

Enquanto muitos morrem outros festejam. No local em questão, as reclamações de festas eram frequentes, inclusive com a promessa de ausência de fiscalização, todavia, desta vez a propaganda se demonstrou enganosa, pois, a fiscalização formada pela vigilância sanitária, PROCON e polícia não apenas terminou com a festa como registraram os acontecimentos que viralizaram nas redes sociais.

Quando as autoridades sanitárias chegaram para interditar o local uma das responsáveis esbravejou: “Vocês deveriam fiscalizar as favelas isso sim!” Outro descaso com o acaso, como se a pandemia fizesse diferença entre ricos ou pobres e o pior: Os ricos têm de ter passe livre para fazer o que bem entenderem, portanto, se pegarem o vírus tem condições econômicas para pagarem por sua eventual internação. Todavia, o preconceito não está aí, e sim na afirmação de ir fiscalizar à favela, como se lá fosse o real foco da pandemia e que na festa todos estavam protegidos e seguros, “imunes às autoridades”.

A Secretaria de Segurança Pública do estado informou que a Vigilância Sanitária recebeu mais de 100 denúncias da festa realizada no local. A fiscalização apurou que a maioria das pessoas não usavam máscara, o que somente atesta o descaso com o acaso, pois, muitos jovens estavam presentes, se presume, portanto, não terem sido vacinados e estarem em risco. E, mesmo que o tivessem sido, a vacina não imuniza apenas minora os efeitos do vírus e não garante que qualquer pessoa possa vir a contrair o coronavírus.

Em virtude de acontecimentos moralmente reprováveis como esse tramita no Congresso Nacional mais de 60 projetos de lei para se criminalizar condutas advindas da pandemia. Este é um caso que seria objeto de uma responsabilização específica. Da forma como está a legislação sanitária vigente, as providências que os agentes sanitários poderiam fazer eram lacrar o estabelecimento e aplicar uma multa ao seu proprietário, porém, como no local funciona um escritório de advocacia, não se questiona que o mesmo será liberado em curto espaço de tempo. Por fim, em decorrência da capacidade econômica do anfitrião a multa não terá o efeito socioeducativo a qual se propõe, assim, a consequência será de baixo efeito prático.

Os eventos colacionados não foram os únicos e apenas se acrescem à irresponsabilidade latente do brasileiro que sistematicamente tem causado aglomeração em Campos do Jordão, festas clandestinas continuam a ocorrer, independente do bairro ou da capacidade econômica, bares lotados sem distanciamento, enfim, muitos se portam como se a pandemia não fosse mais problema seu, uma vez que a felicidade e o bem-estar individual é o que realmente importa.

Casos como o da festa deste final de semana refletem a falta de empatia e de civilidade das pessoas neste momento tão delicado para com a sociedade brasileira. Pessoas selecionando qual vacinar tomar, se imunizando duas, três, quatro vezes, enquanto outras, como o ator Paulo Gustavo e mais centena de milhares morrem por não terem sido vacinadas. Claro está que o “nós” de sociedade deixou de importar para preponderar o “eu” e este ser individual não se importa com terceiros, com quantos morrem, quantos têm sequelas, porque, no fim das contas, é tudo um mero acaso.

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor em Desafios en la postmodernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas; especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, pós-graduado em Teoria dos Delitos – Universidade de Salamanca, pós-graduado em Direito Penal Econômico e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Filosofia pela PUC/SP

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