A procuradora-geral, Raquel Dodge, vê na cooperação internacional passo decisivo no enfrentamento do crime organizado. Para ela, a colaboração internacional 'é uma condição fundamental' para que o País possa combater e 'vencer' organizações criminosas que ultrapassam fronteiras e desafiam os órgãos internos de fiscalização e controle, como a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
Raquel fez a avaliação sobre a importância da cooperação internacional em seu discurso no evento Diálogos Brasil-França, nesta terça-feira, 14, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.
O evento fez parte do seminário Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos, promovido nos dias 13 e 14, pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério da Justiça Francês, a Escola Nacional da Magistratura e a Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados (AGRASC).
Raquel destacou que a parceria jurídica com a França 'certamente resultará na maior eficácia da persecução penal nos dois países'. Em seu entendimento, 'todos têm a ganhar com o intercâmbio de experiências no controle e na gestão de ativos apreendidos e de bens confiscados'.
"Muitas vezes, ativos advindos de crimes são enviados ao exterior a fim de ocultar ou dissimular sua origem ilícita", anotou a chefe do Ministério Público Federal brasileiro.
Segundo ela, essa realidade reforça a necessidade da cooperação jurídica internacional, para solicitação de bloqueio financeiro e posterior repatriamento.
Raquel apontou que a cooperação para recuperação de ativos garantiu maior eficácia na restauração do patrimônio das vítimas de crimes financeiros que envolvem evasão de divisas.
Ela informou que 'as boas relações internacionais alcançadas entre o Brasil e outros países resultaram no bloqueio, no exterior, de cerca de R$ 2,1 bilhões, sendo que, mais da metade desse valor, foi obtido só na Operação Lava Jato, cerca de R$ 1,5 bilhão'.
Raquel assinalou que, entre as vítimas, sobretudo no Brasil, encontra-se a parcela mais vulnerável da população.
"É o que ocorre quando há descaminho do dinheiro público que seria aplicado em educação e saúde, por exemplo, ampliando as mais diversificadas formas de desigualdades sociais", alertou.
Para ela, a mera prisão de criminosos não se mostra suficiente para o combate a organizações criminosas, que se mantêm sob outras lideranças. "É preciso retirar os recursos que sustentam atividades ilícitas", defendeu.
Execução provisória - Ainda em seu discurso, a PGR reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal sobre a possibilidade da execução provisória da pena após a condenação em segunda instância.
De acordo com ela, uma dificuldade do Brasil para a repatriação de ativos bloqueados no exterior é a necessidade do trânsito em julgado do processo.
"Esta tem sido uma matéria prioritária da Procuradoria-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Legislativo: defendemos que se permita tanto a prisão de criminosos quanto a repatriação de ativos oriundos de ilícitos, a partir da condenação em segunda instância", afirmou.
"A cooperação interinstitucional e internacional é o caminho para, de fato, direcionarmos o destino original de ativos e bens que servem à promoção de uma sociedade verdadeiramente solidária, igualitária e fraterna", concluiu.
