Fux vê risco de ‘desorganização administrativa’ e desbloqueia R$ 726 mil da Federal de Mato Grosso

Fux vê risco de ‘desorganização administrativa’ e desbloqueia R$ 726 mil da Federal de Mato Grosso

Ministro considerou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso extrapolou suas funções ao determinar embargo de recursos

Samuel Costa

09 de janeiro de 2021 | 16h12

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Foto: Divulgação / Universidade Federal de Mato Grosso

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a empresa de segurança, que está em recuperação judicial. 

De acordo com as informações divulgadas pelo Supremo, a universidade argumentou que a decisão da Justiça matogrossense poderia desencadear em desorganização administrativa e financeira. Sendo assim, alegou-se que tal medida poderia levar a instituição acadêmica a cometer lesão de natureza grave ao interesse público e, portanto, enfatizou a importância do cumprimento do contrato firmado com a empresa. Fux reconheceu a validade da alegação e acrescentou que “é vedado ao Poder Judiciário interferir na destinação de receitas públicas, sem prévia autorização legislativa”.

A questão já havia sido apreciada pelo ministro Dias Toffoli em setembro de 2020, quando acatou o pedido cautelar a favor do desbloqueio da verba. Após isso, os autos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República, que também apresentou parecer favorável ao desbloqueio da conta da universidade. Agora o ministro Fux confirmou a decisão. 

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