Desamparos legais que agravam a desigualdade de gênero (na Previdência?)

Desamparos legais que agravam a desigualdade de gênero (na Previdência?)

Gabriella Valdambrini*

26 de julho de 2021 | 08h00

Gabriella Valdambrini. FOTO: DIVULGAÇÃO

Repercutiu a notícia de que a Argentina anunciou, recentemente, uma alteração em sua legislação previdenciária. A criação de filhos passa a contar como tempo de serviço para a aposentadoria da mulher. A previsão é de que aproximadamente 155 mil mães sejam beneficiadas apenas com a possibilidade de computar em seu tempo de serviço um ano de contribuição para cada filho gerado, dois anos para filhos adotados ou três anos para filhos com deficiência.

A garantia de aposentadoria à mulher que se afastou do trabalho para criar seus filhos é de extrema importância, mas a verdade é que nosso país ainda precisa resolver um problema anterior: a discriminação da mulher no trabalho.

A evolução legislativa da Argentina escancara a situação precária de muitas mães no Brasil, que sequer sonham com a aposentadoria. Afinal, para elas, a decisão de ter um filho impacta diretamente na obtenção de um emprego formal. Em outras palavras, ainda que se aplicasse a lei argentina no Brasil, a grande maioria das mães não conseguiria se aposentar por não terem o restante do tempo de contribuição exigido em lei.

A situação se agrava ainda mais ao se verificar que quando uma mulher consegue voltar ao trabalho após se tornar mãe, normalmente deixa seu filho com outra mulher, seja ela parente ou não. Na cadeia de obrigações, sempre há uma mulher que se afasta do trabalho ou que transforma o “cuidar do filho alheio” em atividade remunerada.

Na sociedade em que vivemos, não se houve “deixei meu filho com o cuidador”. A maioria esmagadora dos empregados domésticos é composta por mulheres. E essa segregação já está em nosso inconsciente. Acostumamo-nos a relacionar algumas profissões ao feminino (a empregada doméstica, a babá, a cuidadora) e outras ao masculino (o advogado, o engenheiro, o médico).

Quando as mulheres não tiverem dificuldade em retornar ao trabalho após se tornarem mães e forem equiparadas aos homens em função e remuneração, a aposentadoria será uma questão geral e não dependerá de garantias de gênero.

Enquanto nosso vizinho publica uma lei para ajudar mulheres a atingir o tempo necessário à aposentadoria, as mães brasileiras estão a passos atrás, vivendo a incerteza de um dia conseguirem retornar ao trabalho.

– “Em homenagem à Luciene Boarin (1960-2021), um exemplo de mãe, amiga e profissional”.

*Gabriella Valdambrini é advogada especialista em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdenciário, sócia do escritório Valdambrini Advocacia

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