Desafios para combater o abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes

Desafios para combater o abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes

Fernando José da Costa*

18 de maio de 2021 | 20h06

Fernando José da Costa. Foto: Divulgação

Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para a conscientização da sociedade e autoridades a respeito da gravidade da violência sexual contra meninos e meninas. 

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual. 

É importante ressaltar que deve ser feito um trabalho de desconstrução da cultura de que a vítima é sempre culpada.  A violência, muitas vezes, ocorre no próprio ambiente familiar, onde teoricamente seria é o lugar mais seguro. 

Os especialistas destacam que um dos grandes desafios é a reconstrução dos laços familiares. O adolescente ou a criança que sofre violência sexual, em alguns casos, perde a confiança na família. A vítima precisa voltar à vida normal, entender que existem pessoas que são capazes de amar, de respeitar, de dar carinho, sem envolver violência ou qualquer forma de abuso.  

As políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes devem ser mais efetivas, envolvendo toda a sociedade nessa causa.

O Governo do Estado de São Paulo, liderado pelo João Doria, está atento às violações de direitos das crianças e adolescentes. A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio dos Programas: Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes (PPCAAM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), e Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), oferece atendimento psicológico, proteção às crianças e adolescentes, e combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, com ações de prevenção e assistência às vítimas.

O PPCAAM é um instrumento de combate à violência contra crianças e adolescentes e, excepcionalmente, jovens adultos de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo do Estado de São Paulo. Baseado na proteção integral e nos demais princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa destina-se a situações de risco à vida, haja ou não situação de vulnerabilidade. 

O CRAVI oferece atendimento psicossocial público e gratuito às vítimas e seus familiares. Qualquer cidadão (a) que tenha passado por uma situação de violência de qualquer natureza, inclusive violência doméstica, será acolhido no serviço por uma equipe interdisciplinar.  

O NETP é responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e exploração sexual.

A denúncia é muito importante para coibir esse tipo de violência. Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido a todos que denunciarem. 

*Fernando José da Costa é secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

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