Desafios jurídicos e sociais durante a pandemia

Desafios jurídicos e sociais durante a pandemia

Luciana Gouvêa*

06 de maio de 2021 | 14h35

Luciana Gouvêa. FOTO: DIVULGAÇÃO

“Pandemias evidenciam e acentuam desigualdades preexistentes, elevando o risco de agitação social”. Essa é uma das conclusões do estudo publicado pelo Jornal Estadão no início de maio (2021), cujo texto intitulado “Expansão após pandemia: o que a história mostra”, replicado e traduzido de um artigo do jornal The Economist, busca explicar o que o mundo veio aprendendo ao longo das pandemias e intempéries da história humana, desde a cólera que atingiu a França em 1830, o surto de varíola em 1870, a gripe espanhola em 1920 e as 2 guerras mundiais.

Desde março de 2020 o vírus COVID-19 vem impactando a economia mundial, apresentando os mais diferentes desafios nas relações familiares e pessoais, nas questões de trabalho, com relação ao empresariado, no desafio para cura e profilaxia da doença, nas determinações governamentais, e ao que o estudo citado indica, ainda vai trazer diferentes conflitos e por um bom tempo, já que o estudo explica que “as agitações sociais parecem atingir picos 2 anos após o fim da pandemia”.

Ora, o Poder Judiciário, poder responsável pela paz social, finalizou o ano de 2.019 ainda com 77,1 milhões de processos aguardando alguma solução definitiva, com taxa de congestionamento de 69%, ou seja, em cada 100 processos apenas 31 são solucionados definitivamente, então, considerando que de cada 100 mil habitantes apenas 12.000 ingressaram com ação judicial em 2019 (dados do relatório do CNJ – Justiça em Números), é certo que vamos precisar de ajuda extra para fortalecer a justiça, a igualdade, o desenvolvimento, a segurança, a liberdade e o bem-estar de todos, nesses próximos anos. Então, com que podemos contar?

Afinal, se existem direitos, na contrapartida há deveres e obrigações que descumpridos podem ser penalizados e assim, usando das leis vigentes e das técnicas jurídicas, é possível atuar para educar cidadãos, empresas e o próprio Estado a buscar funcionar melhor para conquistar a ordem, o progresso e a almejada paz social!

Importante aos interessados em responsabilizar-se pela construção de um Brasil melhor, saber dos seus direitos e deveres para poderem reclamar quando necessário, lembrando que as leis estão dispostas no site do governo http://www4.planalto.gov.br/legislacao/ , inclusive a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor; há cartilhas de direitos no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – https://www.oab.org.br/publicacoes-cartilhas ; nos de defesa do consumidor; em muitos outros locais virtuais, facilmente acessados pelo telefone móvel ou computador.

É o esforço de todos nós brasileiros na busca de informação quanto às Leis, deveres e direitos dispostos para nossa organização em sociedade, e é essa atitude que vai favorecer a boa transição desse tempo de pandemia para um “novo novo” de fato melhor para todos, com expansão econômica e paz social.

*Luciana Gouvêa, advogada, coordenadora da TV Nossa Justiça. Diretora executiva da Gouvêa Advogados Associados. Especialista em mediação e conciliação de conflitos e proteção patrimonial legal

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