Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção

Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção

Regina Tamami Hirose*

13 de fevereiro de 2019 | 08h00

De acordo com as Nações Unidas, perde-se, anualmente, cerca de um trilhão de dólares em propinas, enquanto outros 2,6 trilhões de dólares são desviados mediante a prática de atos de corrupção, o equivalente a mais de 5% da economia global.

Relativamente ao ano de 2018, conforme dados da Transparência Internacional, o Brasil figura na 105.ª posição no ranking de corrupção, que foi elaborado com base em pesquisas de opinião de especialistas que avaliaram a percepção da corrupção em 180 países.

Em setembro de 2017, o Brasil foi um dos 40 países citados por Zeid Al Hussein, alto comissário da ONU, na abertura dos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos, apontando-se que o desvio de recursos públicos ameaça a democracia e provoca a erosão da confiança pública.

Deveras, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, houve sensível aumento de denúncias de casos de corrupção. A proliferação de notícias de desvios de dinheiro público é consequência da redemocratização, que abriu caminho para maior liberdade de imprensa, fortalecimento de instituições voltadas às atividades de fiscalização e maior participação política dos cidadãos brasileiros, que, paulatinamente, vêm exigindo mais transparência nas decisões das autoridades e atuação mais contundente e eficiente dos agentes e servidores públicos que desempenham atividades de prevenção e de combate à corrupção.

Indubitavelmente, despontando como mazela de natureza político-social-econômica, a corrupção deve ser duramente enfrentada, visto que, como é público e notório, os recursos públicos desviados do erário deixam de ser investidos em diversas políticas públicas direcionadas à concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, notadamente nas searas da educação, da saúde, da segurança, entre tantas outras demandas sociais.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil é, inegavelmente, um país com enorme potencial econômico. Todavia, ano após ano, ainda está cambaleante quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A dignidade da pessoa humana constitui um dos princípios fundamentais da República (art. 1.º, inciso III, CF) e, nessa perspectiva, não há dúvidas de que a corrupção, pelos malefícios e efeitos danosos causados à sociedade, viola frontalmente os direitos humanos consagrados na Constituição Cidadã.

Nesse horizonte, respeitadas as variadas opiniões sobre o tema, é salutar ter cautela quanto aos discursos pessimistas que tendem a ganhar vulto em momentos de aguda crise. É temerário e equivocado afirmar que a sociedade brasileira é totalmente corrupta e que, portanto, nada pode ser feito para alterar, transformar e melhorar o panorama ora permeado de múltiplos escândalos de desvios de recursos públicos.

Por mais que o atual cenário nacional pareça desanimador frente às escabrosas notícias de desvios de conduta e de dinheiro público, não se pode menosprezar e nem ignorar as investigações e as estratégicas ações conjuntas empreendidas por instituições e órgãos públicos na prevenção e no combate à corrupção. Ao longo dos últimos anos, inúmeras operações foram deflagradas para a repressão ao crime organizado e para o combate a fraudes de gigantescas proporções.

Outro ponto que tem merecido atenção redobrada é a chamada cultura do jeitinho brasileiro, que costuma ser associada ao comportamento norteado pela malandragem, esperteza e falta de ética. Na percepção de muitos brasileiros, as atitudes de sonegar impostos, colar em provas escolares, adquirir produtos falsificados, furar filas, entre outras “pequenas corrupções” do dia a dia, são consideradas manifestações de astúcia e de rebeldia, e não como comportamentos lesivos à sociedade na qual todos estão inseridos.

Para a mudança desse comportamento coletivo, é fundamental investir em ações educativas direcionadas às crianças e aos jovens para a efetiva e paulatina transformação cultural. Nesse sentido, vale destacar, há iniciativas educacionais para a formação de novas gerações de brasileiros com base em deveres e direitos cívicos e com inspiração em valores éticos, a fim de que, de forma progressiva, sejam evitadas as práticas de atos de corrupção que tanto prejudicam o desenvolvimento sustentável e equilibrado do Brasil.

Com efeito, o Estado, atento aos anseios da sociedade, deve agir em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. E, nesse contexto, relevantes avanços legais e institucionais ocorreram nas últimas décadas para o efetivo combate à corrupção, porém muitos cidadãos brasileiros ainda desconhecem as estratégicas atividades planejadas e executadas por membros de carreiras típicas de Estado.

Nessa toada, é oportuno noticiar que, visando lançar luzes sobre esse tema importante e tão caro à nação brasileira, haverá o lançamento da obra coletiva Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção no dia 20 de fevereiro, das 18h às 22h, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O livro reúne 27 artigos elaborados por experientes agentes e servidores públicos, retratando os avanços que ocorreram na prevenção e no combate à corrupção à luz da Carta Republicana de 1988, bem como trazendo à tona os desafios ainda existentes para o almejado aprimoramento e para as concretas melhorias nesse vasto campo de atuação.

Mais do que nunca, considerando as mudanças em curso no cenário nacional e o clamor de diversos segmentos da sociedade, o livro é dedicado a todos os que acreditam e atuam incansavelmente em defesa do Estado e do erário e, sobretudo e especialmente, é dedicado aos cidadãos brasileiros que anseiam vivenciar dias melhores em nosso valoroso país.

*Regina Tamami Hirose, procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. Coordenadora nacional do Programa de Educação Fiscal da PGFN. Representante da PGFN na Frente pela Educação em Direitos. Coordenadora da obra coletiva Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção

Tendências: