Desafios da governança corporativa no direito à intimidade

André Antunes Soares de Camargo e Vitor Yeung Casais*

24 Novembro 2018 | 14h00

Vamos imaginar que você é um acionista minoritário de uma companhia listada na bolsa de valores, cujos últimos desempenhos foram extraordinários. No mercado, os méritos dessa organização são atribuídos à visão estratégica e visionária do seu principal executivo, dotado de uma personalidade centralizadora no âmbito profissional e reclusa, no pessoal.

Repentinamente, é noticiado que este mesmo executivo veio a falecer de forma abrupta e inesperada devido a uma doença degenerativa que se desenvolvia havia anos. Após verificações e investigações, chega ao conhecimento público que o executivo vinha recebendo tratamento intensivo contra essa enfermidade havia meses em um famoso hospital, não tendo comunicado à companhia sobre a sua situação.

Em caráter emergencial, o conselho de administração dessa empresa convoca uma reunião para deliberar sobre a sucessão desse administrador e você, como acionista, desolado pela notícia surpreendente, observa o valor de mercado da companhia despencar, amargando um significativo prejuízo patrimonial. É inevitável o questionamento neste momento: “Por que a companhia não se precaveu? Não poderia ter mitigado previamente tal risco?”.

Fatos como este não são tão novelescos. Em julho de 2018, por exemplo, os acionistas da Fiat Chrysler Automobiles passaram por semelhante experiência diante do inesperado falecimento do seu diretor-presidente, Sergio Marchionne, em Zurique, Suíça, acometido por um câncer de pulmão.

Conforme noticiado pela mídia, o executivo era conhecido por ser recluso na vida privada e teria utilizado seu direito de intimidade para apenas revelar a doença semanas antes do seu óbito, após longos meses de tratamento. À época do seu falecimento, as ações da companhia vieram a cair vertiginosamente. Será que algo poderia ter sido feito para evitar a ocorrência de tal infortúnio? Ou ao menos para ter evitado tamanho impacto desse evento?

Como a organização pode aprender com eventuais “erros” de governança como esses, corrigir e revisar procedimentos internos e mapear os riscos jurídicos envolvidos? Será que estamos esperando demais da governança de uma organização e invadindo a intimidade das pessoas, indo além da sua dignidade em busca da perenidade e da sustentabilidade empresarial?

No contexto brasileiro, é importante ressalvar que todos (inclusive os altos executivos) têm o direito constitucional de resguardar a sua intimidade, inclusive perante seus empregadores, tal como previsto no artigo 5.º, X, da Constituição Federal de 1988. Na mesma linha, o seu médico deverá reter quaisquer informações do seu paciente, mesmo diante de solicitação do empregador, à luz do disposto no artigo 76 do Código de Ética Médica.

Em situações como a descrita acima, esbarramos nossa análise nesse conflito entre o direito de uma empresa de se auto-organizar (livre iniciativa) e do seu executivo de preservar a sua intimidade. Qual desses direitos deve prevalecer em uma situação tão específica quanto essa?

Além disso, confrontam-se outros dois direitos importantíssimos: de um lado, o referido direito à intimidade do executivo; noutro, o direito à informação relevante ao acionista de companhia de capital aberto, previsto no artigo 157, § 4.º, da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução CVM n.º 358/2002, direito esse que visa proteger a propriedade privada do acionista, garantido pelo artigo 5.º, XXII, da mesma Constituição Federal. Ora, se o acionista não pode fiscalizar devidamente a gestão e os executivos ou ao menos confiar nos mecanismos de governança em funcionamento, os incentivos para investir poderiam ser significativamente comprometidos.

Soluções para o referido dilema podem ser encontradas de pelo menos duas formas. Na primeira, pela via judicial, poder-se-ia sopesar os referidos valores e princípios protegidos nas referidas normas jurídicas confrontadas para uma solução (teoricamente) justa, o que poderia levar a decisões polêmicas e muitas vezes distantes da realidade da organização, que, além disso, levariam anos para ser tomadas. A segunda, a qual recomendamos, é o desenho adequado de estruturas e mecanismos de governança corporativa que possam minimizar os impactos negativos de eventos como o que narramos acima.

Deixar um executivo com tamanho poder em uma organização sem um processo sucessório rápido e já preparado para eventualidades é uma vulnerabilidade a ser já antecipada. Desenhar colegiados decisórios, comitês que possam minimizar os efeitos dessa notícia e não prejudicar a continuidade dos negócios é fundamental até para garantir uma visão institucional dos processos decisórios.

Ganham todos, inclusive o executivo, que pode ter mais segurança, tranquilidade e confiança para relatar um fato sensível como esse, tratar de suas questões pessoais, desenhar em conjunto a melhor solução com a organização, sem que tais questões afetem positiva ou negativamente o andamento da atividade empresarial.

No embate entre intimidade e informação, não há vencedores e, sim, uma relação de confiança mútua em desenhos organizacionais que prezem pelos tradicionais princípios de governança mundialmente aceitos, quais sejam o de transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade corporativa.

*André Antunes Soares de Camargo, sócio de TozziniFreire Advogados nas áreas de Societário & Investimento Estrangeiro e Fusões & Aquisições e professor do Insper

*Vitor Yeung Casais, advogado de TozziniFreire Advogados nas áreas de Societário & Investimento Estrangeiro, Fusões & Aquisições e Tecnologia & Inovação

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