Desafios da gestão ambiental urbana

Carlos Sanseverino*

26 de janeiro de 2019 | 08h00

Carlos Sanseverino. Foto: Arquivo Pessoal

No próximo ano, o Brasil terá quase 90% de seus habitantes concentrados em áreas urbanas, segundo o relatório da ONU-Habitat “Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012”, refletindo uma expansão e um adensamento urbano desordenados, que se concentram mais nas favelas porque não há recursos públicos para construção de moradias populares, nem para o saneamento básico. Daí a importância cada vez maior da gestão do meio ambiente urbano.

O avanço da urbanização tem grande impacto sobre o meio ambiente, mas a maioria dos municípios brasileiros não está preparada para o enfrentamento dessa importante questão. Em contraponto, organizações, universidades, empresários, comunidades e indivíduos estão cada vez mais preocupados e mobilizados com a essa questão.

A gestão ambiental urbana surgiu a partir de um novo paradigma estabelecido a partir da Rio-92, unindo as questões urbanas e ambientais, definindo que os problemas ambientais não poderiam estar desvinculados da questão territorial e de infraestrutura urbana, dando concretude à preocupação em manter o equilíbrio entre sistemas urbanos e ambientais.

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem como prioridade combater o dano ambiental urbano, com investimentos em saneamento, melhoria na gestão de resíduos sólidos, qualidade do ar e retomada da inspeção veicular anual e combate à contaminação da água e do solo urbano.

As políticas públicas devem integrar uma gestão comum voltada à água, esgoto, lixo, qualidade do ar, etc., buscando unificar os objetivos econômicos, sociais e ambientais de cada um desses elementos, que são fundamentais para que nos aproximemos do conceito de cidade sustentável e dos desafios da expansão física territorial das cidades.

Mesmo uma cidade planejada como Brasília enfrenta desafios da gestão ambiental urbana, a começar pelo contraponto do crescimento urbano, que surge descolado da oferta de infraestrutura equivalente ao crescimento populacional. Um exemplo é o alto índice, acima de 80%, de fossas sépticas encontradas em domicílios das cidades satélites do Distrito Federal.

O desenvolvimento urbano deve ser formulado com base em um Plano Diretor, instrumento por excelência da gestão territorial urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, que regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, ele se tornou obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Em alguns Estados, como São Paulo, é obrigatório para todas as cidades, independentemente do número de habitantes, por força da Constituição Estadual.

O Plano Diretor é um instrumento de gestão voltado a nortear a política pública para a expansão da cidade, definindo diretrizes e prioridades, que precisam ser pautadas com a participação da sociedade para obter respaldo durante sua implantação. Com um plano que contemple o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, será possível ao município mitigar a poluição do ar, a contaminação do solo e das águas, a erosão do solo e degradação de áreas verdes. Em continuidade, destinará recursos para ampliar e recuperar áreas verdes, proteger mananciais hídricos e encostas e investir em saneamento e habitação.

Com base a Agenda 21, o Ministério do Meio Ambiente formulou o documento “Cidades sustentáveis”, voltado a políticas públicas sustentáveis, como controle de emissões veiculares e de resíduos sólidos, com dois objetivos principais: aprimorar e regulamentar o uso e ocupação do solo urbano e promover o planejamento e gestão democrática da cidade, contando com a participação social. Um avanço nesse desde a edição desse documento é a decisão do ministro Salles de criar um modelo de fiscalização de emissões de poluentes e outras fontes poluidoras.

O tema enseja muitos desafios e agora entra na agenda positiva do governo Bolsonaro, tendo no ministro Ricardo Salles seu grande impulsionador e entusiasta , seja pelos seus conhecimentos técnicos sobre boas práticas de sustentabilidade ambiental no espaço urbano, seja pela sua força de trabalho. Essa prioridade do MMA, dedes que adotada, constituirá um compromisso fundamental para a melhoraria da qualidade de vida nos municípios brasileiros.

*Carlos Sanseverino, advogado, professor, diretor da Comissão Nacional Infraestrutura da OAB Federal, presidente da Comissão de Direito Sustentável do Instituto dos Advogados de São Paulo, membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e mestrando do Curso de Direito em Saúde da Unisanta

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