Desabafo de Bolsonaro não é crime

Desabafo de Bolsonaro não é crime

Daniel Leon Bialski*

27 de maio de 2020 | 06h30

Daniel Leon Bialski. FOTO: DIVULGAÇÃO

O ministro Celso de Mello autorizou, recentemente, a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial ocorrida em abril. Imediatamente, se instalou clima de expectativas e até de apreensão. Vozes de todos os lados começaram a opinar, contestando o acerto ou desacerto desta decisão, invocando temas de privacidade, intimidade e colocando em foco a possibilidade de haver nesse encontro questões de segurança nacional e estratégias de planejamento, obviamente sigilosas.

Sabemos que a gravação foi requisitada para tentar ilustrar as insinuações feitas pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, especificamente quanto à ilícita interferência em investigações e no comando da Polícia Federal. E, mesmo que testemunhas tenham desmentido isso, ainda assim o vídeo foi requisitado porque seria a prova “cabal” das afirmações de Moro.

Todavia, na citada reunião, o presidente Jair Bolsonaro, como chefe maior do Estado Brasileiro, afirmou diversamente. Discorreu que usaria a prerrogativa de vetar indicações nos Ministérios, contestando a existência de funcionários trabalhando contra o governo. Foi além, vociferando a falta de informações dos órgãos de inteligência, o que era inadmissível na sua visão.

Observando-se atentamente o vídeo, há que se reconhecer que inexiste similaridade e não se pode confundir o que foi dito pelo presidente com o que se tenta imputar – “desejo de informações sigilosas de investigações de inquéritos policiais”. Afinal, existe uma enorme diferença. O resto é ilação, suposição ou má-fé.

A alusão de Moro saiu literalmente pela culatra. O ex-comandante estava enganado. A sua ação desde o princípio dessa celeuma causou ainda mais embaraço no atual cenário político brasileiro. Parece-nos cristalino que nesta reunião não há nem arremedo do que havia sido afirmado pelo ex-ministro. Ficou comprovado o contrário. Esse vídeo faz desmoronar a pífia alegação feita de que o presidente teria praticado alguma ilicitude ou crime, e sua revelação sepultou as especulações criadas.

Igualmente, nem se deve usar de malícia, recortando partes do vídeo, sem mostrar todo o contexto das frases e assertivas ditas. O presidente reclama e com veemência de invenções contra ele, familiares e amigos. Ele esbravejou que isso era inaceitável.

O que há é um enérgico “desabafo” do presidente, revoltado com a perseguição notória de alguns órgãos de imprensa contra si e alguns ministros. Ele se mostrou preocupado com fatos ocorridos e com a situação que assola o Brasil, além da falta de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal.

Desabafar é crime? Efetivamente que não. E isso é ainda mais claro quando essa manifestação vem acompanhada de palavras mais acaloradas, retratando subjetivismo pessoal sobre fatos verdadeiros.

Como muito bem já decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Recurso 52329-97.03.052329-3: “Para que haja crime contra a honra é necessário o propósito de ofender. Não tem tal propósito o ‘desabafo’ de quem está fortemente revoltado contra aquilo que considera injusto”.

Situações como essas elidem o dolo específico de ofender. Ademais, em assim se expressando, em reunião fechada, acobertada por confidencialidade, é inexistente o próprio tipo dos crimes contra a honra que poderiam ser indicados. Afinal de contas, o que foi dito nesse encontro não chegaria e nem deveria chegar ao conhecimento de terceiros.

Como é sabido, verborragia ou abuso de expressões potencialmente afrontosas, proferidas em momento de exaltação, jamais poderão ser e ou serão consideradas crimes contra a honra. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento nesse sentido.

E o que se dizer dos diversos palavrões, termos chulos ou de baixo calão? Esses impropérios são típicos de desabafo e, além disso, todos já conhecíamos o presidente quando da eleição. Nosso povo o elegeu. Era notória sua forma de atuação como deputado e suas manifestações sempre foram originais, intensas e muitas vezes avaliadas como grosseiras.

Bolsonaro foi eleito porque possui outras qualidades que superam, em muito, essas características que não agradam a todos. A principal delas é a sinceridade.

Qual o mal que há em ser sincero? Será que governantes anteriores nunca utilizaram reservadamente de palavras de baixo calão? É preciso lembrar que isso faz parte da cultura brasileira e mundial.

Quem nunca disse algo rude num momento de raiva ou até quando uma coisa inesperada, mas pretendida, deu certo?! Essa interjeição é dúbia e até, os hoje críticos mais ferrenhos certamente já o fizeram.

Explicitar e discorrer expressões rudes e de certa maneira que podem chocar não é significado que essas pessoas são incapazes, ao contrário. Há estudos nesse sentido, os classificando de forma mais elevada. A miscelânea de culturas, origens, diferentes por estado, cidade e até por bairros, aliando-se a fatores de escola, educação e profissão, tornam diferentes os padrões de conduta e a forma de se pronunciar.

Está na hora de se dar um basta nessa novela. É voz corrente que deva ocorrer alinhamento das forças políticas, legislativas e judiciárias do Brasil para pensar e agir no país atualmente e pós-pandemia. O quadro será ainda mais difícil, principalmente no aspecto econômico. Infelizmente, pessoas acabaram acometidas da doença e faleceram. Cada autoridade agiu, do seu jeito, tentando acertar. Precaução, preocupação e preservação são e devem ser sempre válidas, devendo guiar a reabertura e a retomada gradual de nossas vidas, como ocorreu em outros países.

*Daniel Leon Bialski é advogado criminalista, sócio de Bialski Advogados Associados. Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

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