As derrotas em dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 16, frustraram a expectativa de vitória da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Os advogados Frederick Wassef e Rodrigo Roca, à frente dos habeas corpus rejeitados pela Quinta Turma, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores, advogados consideraram que os ministros votaram agora sob intensa exposição midiática e pressionados por ser o filho do presidente da República. Flávio chegou a convocar jornalistas para entrevistas num hotel em Brasília, mas desistiu de última hora após a dupla derrota. Apenas os advogados Wassef e Roca se pronunciaram.
Nesta terça-feira, os ministros do STJ rejeitaram as tentativas de barrar a investigação do Ministério Público do Rio, origem do processo contra o senador, com o argumento de que foi abastecido irregularmente com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e de declarar a incompetência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, sob alegação de que o filho do presidente tinha direito a foro privilegiado e só poderia ser investigado perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Na prática, o STJ evitou uma implosão completa do processo. A Corte manteve válida a investigação original contra Flávio Bolsonaro, do Ministério Público do Rio, que foi abastecida por relatórios de inteligência financeira enviados pelo Coaf. Para a defesa, o voto do ministro João Otávio de Noronha, bem quisto pelo presidente da República, foi "brilhante". Noronha foi derrotado no julgamento de hoje.
A defesa argumenta que o "Coaf foi transformado em órgão de investigação", porque os promotores teriam requisitado informações sigilosas que não constavam na base de dados do órgão, sem que ele fosse formalmente investigado num procedimento criminal. O argumento será o mesmo levado ao STF.
"O Coaf não pode ser transformado em órgão de investigação. O Coaf é um banco de dados, órgão administrativo, e só pode compartilhar o que ele já tem, quando requerido por autoridade em processo pré-existente. Não pode ficar trocando informações com qualquer membro do MP, sem que a pessoa esteja sendo formalmente investigada", disse Wassef. "O voto brilhante do ministro Noronha deixa claro a ameaça à democracia que é a atuação de agentes do Coaf no caso do Flávio Bolsonaro."
Para a defesa de Flávio, o prosseguimento da investigação deverá passar por avaliações sobre as provas no Ministério Público. Os advogados veem brechas de interpretação para que o caso prossiga, com a validação pelo STJ do compartilhamento de dados financeiros do Coaf na fase anterior à denúncia criminal.
"Se houver o entendimento de que toda a denúncia foi fulcrada no afastamento de sigilo e as demais provas foram derivadas dessa quebra, aí não há mais denúncia. Mas, pode haver o entendimento de que haveria outros elementos para formar uma denúncia. As decisões tomadas até agora, a meu juízo, comprometem a denúncia, talvez não a invalidam, como teria acontecido se o HC tivesse sido concedido hoje. De qualquer maneira, não é a mesma coisa. Ela precisa ser reprensada", afirmou Rodrigo Roca.
No mês passado, a defesa obteve uma vitória no STF e conseguiu anular uma parte importante do processo, a decisão do juiz Itabaiana que decretou a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro e mais de 100 investigados.
"Os habeas corpus anteriores eram pontuais, o nosso era mais abrangente, mais ousado até, queria dizer que ninguém poderia ter feito nada naquela instância", disse Roca, ao falar sobre seu recurso negado.
O defensor de Flávio Bolsonaro afirmou que também vai questionar judicialmente a decisão perante o Órgão Especial do TJ e no Supremo Tribunal Federal. A defesar quer anular os atos praticados pelo juiz de primeira instância. "Havia uma expectativa muito grande e ainda acreditamos muito nisso, tanto que seguiremos nos recursos para o Supremo e para o Órgão Especial, por hora é o que cabe", afirmou. "Foro não é privilégio, é uma questão constitucional para todos."
