Deputados vão ao Conselhão do MP e acusam Deltan da Lava Jato de ‘instrumentalizar’ acordo da Petrobrás com EUA

Deputados vão ao Conselhão do MP e acusam Deltan da Lava Jato de ‘instrumentalizar’ acordo da Petrobrás com EUA

Quatro parlamentares petistas sustentam em reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público que Acordo de Assunção de Compromissos, celebrado entre a estatal petrolífera e autoridades americanas, beneficiava um único escritório de advocacia

Pedro Prata e Ricardo Galhardo

10 de novembro de 2019 | 07h00

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), líder do PT na Câmara, apresentou uma reclamação disciplinar junto ao Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público contra o coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros cinco procuradores da força-tarefa.

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A reclamação – subscrita por Pimenta e outros três deputados petistas – acusa os integrantes da força-tarefa de ‘instrumentalizar’ a punição da Petrobrás perante o Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Imobiliários dos EUA.

A força-tarefa no Paraná disse que a reclamação ‘não faz o menor sentido’. “A destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal.”

Os procuradores ainda afirmam que ‘não interferiram no processo de negociação da multa e que sempre consideraram que a estatal petroleira é vítima dos crimes no Brasil’.

Os parlamentares petistas questionam o que classificam de direcionamento de cerca de 50% dos valores devolvidos pela Petrobrás por esquemas nos Estados Unidos à ‘satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação’.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná. Foto: Ascom/PR-PR

O Acordo de Assunção de Compromissos fixou o pagamento de US$ 685,5 milhões pela Petrobrás, dos quais 80% seriam destinados às autoridades brasileiras.

Pimenta escreveu. “Este é o fato objeto à presente reclamação disciplinar: o direcionamento de dinheiro público para acionistas específicos cujo advogado que seria beneficiado possuía e possui laços subjetivos com os procuradores.”

Os petistas afirmam que a Lava Jato ‘ajudou as autoridades americanas a punirem a Petrobrás’.

“O objetivo era criar um fundo bilionário para geri-lo a partir de Curitiba (base da Lava Jato). Este fato é público, notório e o egrégio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão em 15 de março de 2019, reconhecendo a nulidade de pleno direito do fundo pretendido.”

Eles afirmam que, no entanto, haveria um segundo motivo para firmar o acordo entre a petroleira estatal e as autoridades americanas.

“A outra justificativa, objeto principal desta representação, é a destinação aparentemente de dinheiro público de metade dos recursos advindos das multas pagas pela Petrobrás diretamente aos representados pelo advogado Modesto Carvalho. Exatamente isso. Sem nenhum argumento, republicano, o Acordo de Assunção de Compromissos previu a destinação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos representados pelo referido causídico, sem contudo, proteger em nada a Petrobrás.”

Os autores da ação afirmam que a cláusula 2.3.2 do Acordo estabelecia a destinação de 50% do valor para investidores da B3 que tivessem entrado com ação de reparação até a data de 8 de outubro de 2017.

“Paralelamente, o advogado Modesto Carvalhosa apresentou demanda no B3 no dia 21 de setembro de 2017.” – 20 dias antes.

Modesto Carvalhosa rebate, dizendo que a pretensão de seus clientes foi manifestada após o dia 8 de outubro. “Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, e muito menos para meu escritório.”

O advogado afirma que, muito antes do Acordo, muitos ‘acionistas minoritários entraram com ações contra os danos decorrentes da conduta corrupta da companhia’, e que apenas uma parte deles procuraram o seu escritório.

Sobre o prazo estabelecido pela Lava Jato dentro do acordo, a força-tarefa esclarece. “A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito.”

O Acordo de Assunção de Compromissos foi firmado somente em 23 de janeiro de 2019. A reclamação disciplinar indaga. “Por que não houve a inclusão de outros beneficiários diretos?”

Os autores da reclamação sustentam que outros beneficiários e acionistas deveriam ter sido incluídos no termo.

“Por alguma razão desconhecida, para além da proximidade incomum do advogado com os procuradores da República que compõem aquela força-tarefa, nenhuma outra demanda foi inserida no acordo.”

“Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje”, se defende Carvalhosa. “Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema.”

Eles supõem que uma investigação sobre a conduta dos procuradores da Lava Jato poderia levar ao reconhecimento da prática de improbidade administrativa, corrupção passiva, peculato e prevaricação.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que assina a peça. Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A peça destaca que Carvalhosa fez diversas declarações públicas em defesa da Lava Jato. Tanto a força-tarefa quanto o advogado negam qualquer relação de proximidade.

‘Mais calorosamente, nos últimos meses, após a suspensão do Acordo de Assunção de Compromissos, chegou a atacar diretamente três ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal, com declarações com teor difamatórias e sempre em defesa da manutenção dos benefícios inexplicáveis contidos na cláusula 2.3.2.’, exemplifica Pimenta.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MODESTO CARVALHOSA
“O discurso de que haveria um alinhamento do MPF com a causa proposta pelos acionistas minoritários da Petrobrás é completamente mentiroso. Inclusive, enquanto os acionistas buscam uma indenização por parte da Petrobrás, o MPF tem trabalhado arduamente para recuperar valores e devolvê-los à companhia.

Hoje, já são mais de 3 bilhões de reais recuperados pelo MPF e devolvidos à Petrobrás.

Deve ficar claro que o Acordo celebrado entre o MPF e a Petrobrás não traz nenhum benefício aos acionistas minoritários, e muito menos a meu escritório.

Vale lembrar que muito antes desse Acordo, através de diversos escritórios, os acionistas minoritários da Petrobrás tinham proposto diversas demandas contra a Petrobrás para buscar indenização pelos danos decorrentes da conduta corrupta da Companhia e, especialmente, pelas omissões e informações enganosas que ela divulgou ao mercado, e que fizeram com que os minoritários perdessem quase todo o dinheiro investido em ações da Petrobrás.

Dentre tais minoritários, apenas alguns nos procuraram para pedir que lhes ajudássemos com essa demanda, sendo os demais representados por outros escritórios. É fundamental esclarecer que as causas propostas por nosso escritório não se encontram abrangidas pelo acordo da Petrobrás com o MPF, pois a reserva de valores, prevista na cláusula 2.3.2 do Acordo, beneficiaria apenas os acionistas que ajuizaram ação de reparação até 08 de outubro de 2017.

A pretensão de nossos clientes foi exercida depois dessa data e não está, portanto, abrangida pelo Acordo. Deve ficar claro que o dinheiro do Acordo não poderia ir para meus clientes, muito menos para meu escritório.

Ademais, é absolutamente irrelevante para os minoritários de qual conta, judicial ou não, a Petrobrás irá retirar o dinheiro para pagar eventual indenização. A Petrobrás não é uma empresa insolvente que precise depositar judicialmente um valor, como forma de garantir que ela tenha recursos para cumprir uma condenação. Ela tem totais condições de pagar a indenização, independentemente da reserva de recursos prevista no aludido Acordo.

Por isso, é absolutamente desnecessária essa destinação de parte dos recursos da multa aplicada pelo DOJ a eventuais indenizações. Tal Acordo com o MPF somente beneficiou a própria Petrobrás, na medida em que ela pôde aproveitar o valor pago na multa para quitar eventuais condenações futuras, sem precisar, portanto, desembolsar novamente esse recurso.

Esse Acordo não traz nenhum benefício aos minoritários, muito menos ao meu escritório. Repita-se, até porque meus clientes não se enquadram nos requisitos do Acordo. Além disso, esse Acordo não garante nenhum recebimento de indenização aos demais minoritários, quem decidirá se alguma indenização é devida são os árbitros competentes.

Por fim, vale mencionar que eu nunca conversei em particular com o Dr. Dallagnol, seja por telefone, seja pessoalmente. Apenas o cumprimentei rapidamente em eventos públicos, ressaltando o trabalho excelente da Força-Tarefa.

Minhas manifestações em favor do combate à corrupção não são de hoje. Combato a corrupção há mais de 30 anos, com diversos livros sobre o tema. E se me manifesto a favor da Lava Jato não é para obter algum tipo de benefício particular, como fica evidente dos fatos acima relatados.

COM A PALAVRA, A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO NO PARANÁ
“Os procuradores vão se manifestar nos autos do procedimento, mas antecipam que a reclamação não faz qualquer sentido. Primeiro, porque a destinação de recursos do acordo a minoritários ficou condicionada a futuras condenações da Petrobrás em ações ou arbitragens propostas por minoritários, ou a acordos feitos pela Petrobrás diretamente com os minoritários, a critério da estatal.

A data-limite de propositura de ações por minoritários contra a Petrobrás é o marco decadencial/prescricional, haja vista que não poderiam ser beneficiados minoritários cujo direito já estivesse prescrito.

Nenhum procurador da força-tarefa tem relação próxima com o professor e advogado Modesto Carvalhosa, com quem nunca trataram sobre direitos de minoritários.

Ainda, é delirante a sugestão de que as punições norte-americanas tenham sido criadas pela força-tarefa. A colaboração entre Ministério Público Federal e as autoridades norte-americanas se concentrou na investigação de pessoas e empresas que lesaram a Petrobrás. Os procuradores não interferiram no processo que resultou na negociação de multa entre a Petrobrás e as autoridades norte-americanas e sempre ressaltaram que a Petrobrás é considerada vítima dos crimes no Brasil.

As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobrás para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade aplicável. A razão pela qual a Petrobrás esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão, ou seja, as penalidades são resultantes da atuação dos criminosos que saquearam a estatal.

Quanto ao acordo feito entre MPF e Petrobrás, as Corregedorias do TRF4 e do MPF já entenderam que o ato estava dentro do legítimo exercício da independência funcional e a Câmara de Combate à Corrupção, em estudo técnico, reconheceu-o como solução jurídica legítima.”

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