Deputados presos da Furna da Onça correm para Gilmar

Deputados presos da Furna da Onça correm para Gilmar

Três parlamentares estaduais do Rio e também o ex-secretário de Governo, Affonso Monnerat, a quem Cármen Lúcia já negou habeas, pediram que seus casos sejam analisados pelo ministro do Supremo que assumiu a relatoria da operação

Julia Affonso

19 Dezembro 2018 | 05h00

O ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Carlos Humberto|STF

Os deputados presos Marcos Abrahão (Avante), Coronel Jairo (SD) e Chiquinho da Mangueira (PSC), o ex-secretário de Governo do Rio Affonso Monnerat e a ex-assessora da Assembleia do Rio (Alerj) Andreia Nascimento, presos pela Operação Furna da Onça, pediram que seus habeas corpus sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As solicitações foram feitas após o presidente da Corte máxima, Dias Toffoli, redistribuir para Gilmar a relatoria de todos os processos ligados à Furna da Onça.

Todos os pedidos de habeas corpus relativos ao suposto ‘mensalão’ de 10 deputados estaduais do Rio vinham sendo decididos pela ministra Cármen Lúcia, por conexão entre a investigação da Furna da Onça e a Operação Cadeia Velha. Cármen negou um pedido de liberdade de Affonso Monnerat no início do mês.

A prevenção entre a Cadeia Velha e a Furna da Onça foi decidida pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2 Região, ao analisar um pedido de quebra de sigilo telemático do Ministério Público Federal. Perante a Corte Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negaram habeas corpus a presos da Furna da Onça, as defesas não questionaram a conexão entre a investigação e a Operação Cadeia Velha.

Toffoli decidiu transferir para Gilmar a Furna da Onça no âmbito de uma Reclamação do deputado André Correa (DEM), um dos 10 parlamentares presos nesta investigação. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve se manifestar de forma contrária à redistribuição de Toffoli que pôs Furna da Onça sob a tutela de Gilmar.

A Furna da Onça prendeu 10 deputados estaduais e mira esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual do Rio que teria movimentado R$ 54,5 milhões. Em 14 de dezembro, o Ministério Público Federal da 2ª Região denunciou os deputados por nomeações viciadas, propinas e ‘prêmios’.

Deflagrada em novembro do ano passado, a Cadeia Velha prendeu os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, velhas lideranças do MDB. Os três também são alvo da Furna da Onça, deflagrada em 8 de novembro passado.

Em 9 de novembro, a defesa de André Correa entrou com Reclamação no Supremo, ligada à conexão da duas operações.

Três dias depois, Toffoli negou o pedido da defesa ‘por reconhecer ausente identidade material entre os fundamentos do ato reclamado e o decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.526’.

O plenário do Supremo decidiu, em outubro de 2017, na ADI 5526, que o Poder Judiciário tem competência para impor medidas cautelares a parlamentares. Apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação.

Após a decisão negativa, a defesa de Corrêa entrou com embargos de declaração. Os advogados do parlamentar apontaram ‘omissão decorrente da não apreciação do tópico referente à prevenção que deveria ter sido respeitada pela eminente relatora (Cármen Lúcia), haja vista a prevenção do ministro Gilmar Mendes aos processos oriundos da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro’.

“A medida cautelar objeto da Reclamação (da Furna da Onça) não é decorrência da Operação Cadeia Velha”, alegou a defesa.

“(Requer) seja provido o presente recurso de embargos de declaração para que se enfrente diretamente a questão alegada pelo embargante, devendo ser consultado o presidente deste Supremo Tribunal, caso necessário, para que seja sanado o vício apontado, ou remetidos os autos ao eminente ministro Gilmar Mendes.”

No dia 7, Toffoli acolheu o embargo de declaração dos advogados de Corrêa.

“Verificada a existência de erro material, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão proferida em 12 de novembro de 2018 e passo a examinar a reclamação”, anotou o presidente do Supremo.

Toffoli citou o artigo 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, atualizado pela Emenda Regimental n.34/2009. O artigo prevê ‘a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência’.

“Salvo melhor juízo, os fatos aqui delimitados, à luz do que decidido pelo eminente ministro Gilmar Mendes no HC nº 141.478/RJ, atraem para o caso a regra do artigo 69, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, destacou o presidente da Corte, citando o HC 141478, ligado ao executivo Flávio Godinho, braço-direito do ex-bilionário Eike Batista.

“É certo, ademais, que para concluir-se diversamente do que sustentado, mister seria a presença de elementos concretos, o que aqui não se evidencia, a partir dos dados expostos. Ante o exposto, na forma regimental, determino a redistribuição deste feito ao ministro Gilmar Mendes.”

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