Deputados paulistas aprovam em primeiro turno aumento de servidores que vai custar R$ 1 bi em quatro anos

Deputados paulistas aprovam em primeiro turno aumento de servidores que vai custar R$ 1 bi em quatro anos

Em primeiro turno, Assembleia Legislativa em São Paulo endossa a PEC 05, de autoria de Campos Machado (PTB), para elevar holerites do funcionalismo a patamares que se aproximam dos contracheques dos desembargadores; para ser promulgado, projeto depende de votação em segundo turno

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

24 de abril de 2018 | 21h28

SAO PAULO NACIONAL ALESP ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO NA FOTO FACHADA DA ALESP FOTO ALEX SILVA/ESTADAO

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 24,  a Proposta de Emenda Constitucional 05, que equipara o salário do funcionalismo público do Estado aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. A iniciativa, do deputado Campos Machado (PTB/SP), beneficia pelo menos 4 mil funcionários públicos e deve impactar em até R$ 1 bilhão os cofres do Estado, segundo dados do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda, que apoiam o projeto.

O projeto não depende de sanção do governador. Após aprovação da Assembleia, será automaticamente promulgado e passará a vigorar.  Após obstrução à pauta, a sessão foi encerrada. Para ser efetivamente promulgado, o projeto ainda depende de aprovação, em segundo turno. No primeiro, foram 65 votos a favor e três contra.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é equiparado ao salário do governador, de R$ 21,8 mil. Já os desembargadores ganham R$ 30 mil.

Segundo o texto aprovado pela Casa nesta terça, em primeira votação, no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de R$ 13 milhões. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para R$ 280 milhões. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de R$ 680 milhões aos cofres públicos.

Junto com o PT, o PSDB, em esmagadora maioria, apoiou o avanço do projeto na Casa. Para a deputada Beth Sahão, líder do PT, a troca de Alckmin (PSDB) por Márcio França (PSB) nos bandeirantes contribuiu para uma migração dos tucanos para a oposição. “esse movimento novo que levou à aprovação. O PSDB, apesar de ter perdido deputados, tem uma bancada numerosa, aliado a nós do PT, que sempre fomos favoráveis, que temos uma postura de defesa dos trabalhadores, e isso é importante para a nossa bancada”.

A petista defende o estabelecimento do teto equiparado aos desembargadores, mas critica também a falta de empenho da Casa em outras pautas salariais, como o reajuste das bases salariais para categorias que não chegam nem perto do teto.

“Apresentamos uma emenda de 24% de reajuste de determinadas categorias, como Polícia, Militar, professores e diretores de escola, porque fizemos as contas e o mínimo era os 24% que para conter as perdas. Não conseguimos passar. Aí, a base do governo pega pesado”.

A proposta dividiu inclusive deputados do PSB, partido do governador Márcio França. Divididos, três parlamentares do partido obstruíram a pauta, dois rejeitaram o projeto e seis se manifestaram pela aprovação.

“A gente tem que pensar não só numa categoria, ou só numa classe mas em todos. mas o atual momento que a gente vive em São Paulo e no Brasil com 12, 13 milhões de desempregados, temos que pensar no próximo. Eu sou deputado da população paulista, de 45 mil habitantes, e achei que o melhor caminho era não aprovar a PEC”, afirmou Júnior Aprillanti (PSB).

“Não é privilégio, é questão de Justiça. Por que é que todos os estados da federação tem subteto e só os fiscais de São Paulo não tem? Todas as categorias contempladas por essa PEC não querem o teto. Querem o subteto. Não tem ninguém nessa galeria ganhando 20 mil reais por mês”, rebateu Campos Machado.

“É importante falar do Campos Machado, porque a constituição prevê que a Assembleia tem autonomia para tomar essa decisão, de fazer essa opção para o teto. Aqui, era muito difícil de fazer isso e os salários dos servidores de São Paulo estavam defasados em relação a outros estados.Uma luta do Campos Machado para a emancipação do Legislativo paulista. Hoje, marca um dia heroico do Legislativo conquistado pelo Campos Machado”, afirmou Alfredo Maranca, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, que acompanha a sessão.

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