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Deputados do PSOL pedem ao MPF que investigue ministro da Educação por declarações 'discriminatórias' sobre alunos com deficiência

Bancada do partido na Câmara enviou representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que Milton Ribeiro pague indenização por danos morais coletivos

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Por Rayssa Motta
Atualização:

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelas declarações de que alunos com deficiência "atrapalham" o aprendizado dos demais e, em alguns casos, é "impossível a convivência".

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O ofício foi encaminhado na sexta-feira, 20, ao subprocurador Carlos Alberto Vilhena, que coordena a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. De acordo com os parlamentares, as falas do ministro foram "desrespeitosas" e "discriminatórias".

"É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que a apologia à discriminação seja proclamada, abertamente, por um Ministro de Estado. A declaração preconceituosa e discriminatória utilizada pelo Ministro precisa ser repelida pelas instituições competentes", argumentam.

Os deputados pedem que Ribeiro seja obrigado a pagar uma indenização por danos morais coletivos a entidades de direitos humanos que atuem na defesa das pessoas com deficiência e necessidades especiais.

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Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, no último dia 9, o ministro da Educação criticou o que chamou de "inclusivismo". "O que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia, ela atrapalhava, entre aspa, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento, para poder dar a ela atenção especial", afirmou ao criticar as diretrizes anteriores para inclusão dos alunos com deficiência na rede pública.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dias depois, em visita ao Recife, Ribeiro afirmou que existem crianças com graus de deficiência em que "é impossível a convivência em sala de aula" e defendeu o uso de salas especiais para esses alunos. "Nós temos 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência em que é impossível a convivência", afirmou o ministro. "O que o nosso governo fez? Ao invés de jogá-los em uma sala de aula simplesmente pelo inclusivismo, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam", acrescentou.

Com a repercussão das declarações, o Ministério da Educação afirmou, por nota, que Ribeiro "manifestou publicamente o seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas". A pasta disse ainda que "reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas".

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que recebeu a representação do PSOL, também divulgou uma nota. Nesta caso, no entanto, o texto serviu para repudiar as declarações do ministro. "A concretização da política aprovada pelo governo federal representa retrocesso e vai na contramão da busca pela garantia de acesso à educação inclusiva", diz o texto.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação para comentar a representação e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

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