Deputados do PDT entram com ação para anular portaria de Weintraub que revoga inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação

Deputados do PDT entram com ação para anular portaria de Weintraub que revoga inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação

Último ato do agora ex-ministro da Educação foi publicado na manhã desta quinta-feira, 18. Horas depois, o ex-comandante da pasta pediu demissão ao lado de Bolsonaro por meio de um vídeo publicado nas redes sociais

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estado

18 de junho de 2020 | 20h59

Os deputados federais do PDT, André Figueiredo (CE) — líder da oposição na Câmara — , Wolney Queiroz (PE) e Túlio Gadêlha (PE) entraram nesta quinta-feira, 18, com uma ação popular na Justiça federal pedindo a anulação da portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada hoje, que revogou a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais. O decreto foi um dos últimos atos de Abraham Weintraub à frente do ministério. Mais cedo, o agora ex-ministro pediu demissão do cargo em meio a uma crise política provocada pelo próprio, ao chamar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) de vagabundos e dizer que eles deveriam estar na “cadeia”.

Documento

Segundo a ação movida pelos pedetistas, a portaria contraria o Estatuto da Igualdade Racial – EIR (Lei Federal nº 12.288/2010) e, consequentemente, a Constituição Federal, o que seria ilegal. A portaria denotaria, ainda, “imoralidade administrativa”. 

“A título de extrema urgência, o perigo de lesão grave não poderia ser mais premente, sendo fato notório a conjuntura de desigualdade racional experimentada no país de forma estrutural e que pode se agravar com o desmantelamento do aparelho estatal voltado para o saneamento dessa terrível mácula histórica”, diz a ação. 

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Revogada por Weintraub, a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que versa sobre a política de cotas em cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras, foi publicada pelo então ministro da Educação Aloizio Mercadante, durante o governo de Dilma Rousseff. Ao longo de seu carreira na política, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a política de cotas raciais. 

Em vídeo divulgado na tarde de hoje, Weintraub, ao lado de Bolsonaro, pediu demissão do governo após sofrer duras críticas e se envolver em diversas polêmicas. A saída do ministro — o segundo a ocupar a pasta da Educação na atual gestão — também pode ser entendido como o início de um entendimento entre o Executivo e o Supremo. 

Com a sua saída de Weintraub, que deve ocupar uma vaga na diretoria do Banco Mundial, a expectativa é de que Carlos Nadalim, atual secretário nacional de Alfabetização, assuma o Ministério da Educação. O postulante ao cargo também é conhecido por ser seguidor de Olavo de Carvalho, indicando a manutenção ideológica na pasta. 

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