Deputados de dez partidos querem vetar nome social de travestis no serviço público

Deputados de dez partidos querem vetar nome social de travestis no serviço público

Pedido para sustar decreto de Dilma do mês passado foi protocolado na noite de quarta na Câmara e é assinado por 29 deputados do DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS

Mateus Coutinho

19 de maio de 2016 | 14h49

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O deputado federal João Campos (PRB-GO). Foto: George Gianni/PSDB

Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.

Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que tem vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

Documento

A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

VEJA O NOME DE TODOS OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM O FIM DA MEDIDA APROVADA POR DILMA:

João Campos – PRB/GO
Evandro Gussi – PV/SP
Paulo Freire – PR/SP
Diego Garcia – PHS/PR
Gilberto Nascimento – PSC/SP
Flavinho – PSB/SP
Geovania de Sá – PSDB/SC
Pastor Eurico – PHS/PE
Ronaldo Nogueira
Pr. Marco Feliciano – PSC/SP
Givaldo Carimbão – PHS/AL
Professor Victório Galli – PSC/MT
Eros Biondini – PROS/MG
Carlos Andrade – PHS/RR
Missionário José Olimpio – DEM/SP
Ezequiel Teixeira – PTN/RJ
Elizeu Dionizio – PSDB/MS
Anderson Ferreira – PR/PE
Marcelo Aguiar – DEM/SP
Alan Rick – PRB/AC
Ronaldo Fonseca – PROS/DF
Marcos Rogério – DEM/RO
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ
Tia Eron – PRB/BA
Jony Marcos – PRB/SE
Rosangela Gomes – PRB/RJ
Carlos Gomes – PRB/RS
Silas Câmara – PRB/AM
Takayama – PSC/PR

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