Oito deputados da oposição acionaram a Procuradoria da República no Distrito Federal pela abertura de inquérito por improbidade administrativa contra o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto, em razão do orçamento paralelo operado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ampliar a base de apoio do governo no Congresso. O caso chamado de 'tratoraço' foi revelado pelo Estadão.
Em outra frente, os parlamentares enviaram representação ao Tribunal de Contas da União com pedido de suspensão da destinação e aplicação de recursos públicos do 'orçamento secreto'. O grupo quer impedir a execução das verbas distribuídas para ampliar a base aliada do governo.
Caso esse primeiro pedido não seja aceito, os deputados querem que a aplicação dos valores seja suspensa ao menos 'até que um sistema de informações transparente das indicações seja disponibilizado'. No mérito, a representação pede que o caso seja apurado pela corte de contas.
Já no documento enviado ao procurador-chefe do Ministério Público no Distrito Federal nesta terça, 11, os parlamentares também pedem investigação contra autoridades que participaram ou se beneficiaram da manobra que entregou a um grupo de deputados e senadores, principalmente do Centrão, o poder de escolher o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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A REPRESENTAÇÃO DA OPOSIÇÃO AO MPF-DFDocumento
A REPRESENTAÇÃO DA OPOSIÇÃO AO TCUO esquema do governo Bolsonaro já é alvo de outras duas representações enviadas ao TCU, uma assinada pelo deputado Marcelo Freixo, líder da minoria na Câmara, e outra pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. Além disso, parlamentares falam até mesmo na criação da "CPI do Tratoraço". Nesta terça, 11, Marinho, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo investigação sobre o caso.
Na representação ao Ministério Público Federal do DF, os parlamentares da oposição alegam que o esquema revelado pelo Estadão é 'inconstitucional, ilegal e imoral' por violar os princípios constitucionais da transparência, moralidade, impessoalidade e eficiência do gasto público.
O texto é assinado por Alessandro Molon, líder da Oposição na Câmara; Marcelo Freixo, líder da minoria; Bohn Gass, líder do PT; Danilo Cabral, líder do PSB, Wolney Queiroz, líder do PDT; Tarília Petrone, líder do PSOL; e Joenia Wapichana, líder da Rede.
Os deputados também apontam violação da ordem orçamentária constitucional e de dispositivos expressos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O atropelamento da LDO já havia sido apontado pelo repórter Breno Pires, que revelou o 'tratoraço'. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional deixou de estabelecer critérios para definição das localidades beneficiadas e não apresentou indicadores socioeconômicos ao distribuir os recursos. Além disso, não priorizou a continuidade de obras iniciadas.
Os recursos envolvidos no esquema são provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9. Do total de repasses, R$ 271,8 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas por preços até 259% acima dos valores da tabela de referência do governo válida para 2021.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), acabou se tornando o destino preferido dos parlamentares para aplicação dos recursos por sua capacidade de executar obras e entregar máquinas a Estados e municípios mais rapidamente do que o governo.
