Entidades dizem que governo ataca a Constituição e deputados acionam Procuradoria contra Bolsonaro e Braga Netto por ‘apologia à ditadura militar’

Entidades dizem que governo ataca a Constituição e deputados acionam Procuradoria contra Bolsonaro e Braga Netto por ‘apologia à ditadura militar’

Bancada do PSOL na Câmara querem que o Ministério Público Federal ‘tome todas as providências cabíveis’ para a imediata retirada de todas as ordens do dia que o governo editou para fazer 'apologia ao golpe'; ‘Pacto pela Vida’ repudia ‘recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira’ com a celebração da ditadura militar

Pepita Ortega

31 de março de 2022 | 13h25

Atualizada às 15h*

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Deputados que integram a bancada do PSOL na Câmara protocolaram na manhã desta quinta-feira, 31, no Ministério Público Federal, uma representação pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa Braga Netto por suposta ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso’ em razão da nova exaltação do golpe de 31 de março de 1964, que marcou o início da ditadura militar – período sombrio marcado por torturas, assassinatos e censura.

O documento também atribui a Bolsonaro e a Braga Netto crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, solicitando que o Ministério Público Federal ‘tome todas as providências cabíveis’ para a imediata retirada de todas as ordens do dia que o governo editou para fazer ‘apologia’ ao golpe. Além disso, os deputados pedem a responsabilização do presidente e do ex-ministro da Defesa por dano moral coletivo, com indenização a ser revertida a organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça.

“Ao pretender sua volta (da ditadura), os Representados (Bolsonaro e Braga Netto) incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”, sustentam os parlamentares.

Os deputados ressaltam que a ordem do dia assinada por Braga Netto contraria ‘a Constituição, os fatos históricos e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia’. A representação diz que o presidente e o ex-ministro da Defesa são responsáveis por ‘comportamentos reiterados e permanentes de afronta’ à carta magna.

“O que se observa, portanto, é que o Estado brasileiro, conduzido por Jair Bolsonaro, além de ignorar as determinações da Constituição Federal e da Corte Interamericana de Direito Humanos, atua em sentido diametralmente oposto: faz apologia à ditadura militar em plena página oficial do governo”, sustentam os parlamentares.

‘Pacto pela Vida’ repudia ‘tentativa de reescrever a história’ com a celebração do golpe

As quase 90 entidades, movimentos e organizações que integram o chamado ‘Pacto pela Vida’ repudiaram a ordem do dia assinada por Braga Netto em uma das ‘recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira’ com a celebração da ditadura militar. “O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras”, lembram as entidades.

Em carta cuja abertura frisa a célebre frase ‘Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais’, o grupo diz que ‘todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal’ vêm sendo ‘ampla e gravemente’ atacados pelo governo Bolsonaro. As entidades dizem repudiar ‘toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático’ e conclamam as instituições a ‘reforçarem sua missão de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país’.

Entidades dizem que governo ataca ‘ampla e gravemente’ a Constituição e deputados acionam Procuradoria contra Bolsonaro e Braga Netto por ‘apologia à ditadura militar’

“As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa”, registra o grupo.

A nota ainda dá destaque às investidas contra o processo eleitoral e pondera destaque para a atuação da Justiça Eleitoral da defesa da democracia. Nessa linha, o texto registra que ‘não há espaço para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas’.
A indicação faz referência à decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, que havia proibido manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Após receber uma série de críticas de políticos, artistas e jusristas, o ministro revogou o despacho e tentou se explicar, dizendo que artistas têm garantida ‘a ampla liberdade de expressão’.

OAB também reage à Braga Netto, após ser citada na ordem do dia em homenagem ao golpe

Após ser citada na ordem do dia assinada pelo ex-ministro da Defesa, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre o aniversário do golpe militar, reafirmando seu ‘compromisso com o Estado de Direito e com a defesa do sistema eleitoral vigente, que tem assegurado a continuidade da democracia no país’.

Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, sustentou que a ordem contestou o Ato Institucional Número 5 (AI-5) – o mais duro da ditadura – e as prisões politicas. Segundo o advogado, a OAB ‘protagonizou a luta pela democracia’.

Na ordem do dia que exalta a ditadura, Braga Netto alega que o golpe teria sido apoiado por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a “sociedade em geral”.

Leia a íntegra da nota do ‘Pacto pela Democracia’

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas. 

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

Confira as organizações que assinam a nota:

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  3. Ação Educativa
  4. Aliança Nacional Lgbti+
  5. ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
  6. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  7. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
  8. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
  9. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd
  10. CANDACES
  11. Casa Marielle Franco Brasil
  12. Católicas pelo Direito de Decidir
  13. Cenpec
  14. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa
  15. Centro das Mulheres do Cabo
  16. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
  17. Centro de Convivência É de Lei
  18. Centro de integração raio de Sol
  19. Centro Popular de Direitos Humanos  – CPDH
  20. Cidade Escola Aprendiz
  21. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  22. Conectas Direitos Humanos
  23. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  24. Delibera Brasil
  25. Escola de Ativismo
  26. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  27. Geledés Instituto da Mulher Negra
  28. Elas No Poder
  29. Escola Comum
  30. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  31. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
  32. Frente Favela Brasil
  33. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  34. Indômitas Coletiva Feminista
  35. Grupo de Estudos Democratismo
  36. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  37. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  38. Instituto Alziras
  39. Instituto Arueras
  40. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
  41. Instituto Cidade Democrática
  42. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  43. Instituto de Governo Aberto – IGA
  44. Instituto EcoVida
  45. Instituto Hori – Educação e Cultura
  46. Instituto Patauá
  47. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  48. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  49. Instituto Sou da Paz
  50. Instituto Update
  51. Instituto Vladimir Herzog
  52. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  53. IPAD SEJA DEMOCRACIA
  54. Kurytiba Metropole
  55. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
  56. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
  57. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
  58. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  59. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
  60. Mobis Educação
  61. Movimento do Espírito Lilás – MEL
  62. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  63. Movimento Mapa Educação
  64. MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
  65. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
  66. Núcleo de Preservação da Memória Política
  67. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
  68. NOSSAS
  69. Observatório do Marajó
  70. Oxfam Brasil
  71. Plan International Brasil
  72. PNBE
  73. Política Viva
  74. ponteAponte
  75. Projeto Saúde e Alegria
  76. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  77. Rede Conhecimento Social
  78. Rede Jubileu Sul Brasil
  79. Rede LésBi Brasil
  80. Rema Rede de Matriz Africana
  81. Sistema B Brasil
  82. Terra de Direitos
  83. Tornavoz
  84. Transparência Brasil
  85. Transparência Capixaba
  86. Transparência Eleitoral Brasil
  87. Vida Brasil
  88. WWF-Brasil
  89. ZANZALAB

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