Deputado recorre de decisão que extinguiu processo contra nomeação de Weintraub para o Banco Mundial

Deputado recorre de decisão que extinguiu processo contra nomeação de Weintraub para o Banco Mundial

Ivan Valente (PSOL-SP) e Marivaldo de Castro Pereira afirmam que juiz que arquivou ação alegando 'patrulhamento ideológico' para 'envolver o Judiciário no universo partidário' impediu o ex-presidente Lula de assumir ministério no governo Dilma, em 2016

Paulo Roberto Netto

18 de julho de 2020 | 05h00

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o assessor parlamentar Marivaldo de Castro Pereira apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que arquivou ação que pedia a suspensão da nomeação de Abraham Weintraub para o Banco Mundial.

O magistrado extinguiu o processo alegando que se tratava de ‘ação popular de cunho partidário e ideológico visando envolver o Poder Judiciário na lawfare empreendida no universo político partidário’. “Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Em recurso, o deputado aponta que a justificativa do magistrado não se sustenta devido ao histórico de ter derrubado, por liminar, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil em 2016, no auge do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). A indicação também foi suspensa por ordem do Supremo Tribunal Federal, deferida pelo ministro Gilmar Mendes.

“Considerando que o mesmo magistrado considerava, em 2016, Luiz Inácio Lula da Silva indivíduo inapto e de histórico duvidoso para exercer cargo no governo e, por isso, suspendeu sua nomeação para ministro da Casa Civil, porque não mereceria também suspensão a nomeação de Abraham Weintraub para defender interesses brasileiros internacionalmente, indivíduo que incontroversamente é inapto e envolve inúmeras polêmicas e controvérsias, sendo inclusive investigado em dois inquéritos?”, questiona Valente.

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Weintraub foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de diretor-executivo do Banco Mundial posto que precisa ainda ser avalizado pela Colômbia, Equador, Trinidad e Tobago, Filipinas, Suriname, Haiti, República Dominicana e Panamá. A nomeação foi feita na esteira de sua demissão do Ministério da Educação, como forma de acalmar os ânimos do Planalto com a Corte.

O ex-ministro foi visto em reunião ministerial defendendo a prisão de ministros do STF, a quem chamou de ‘vagabundos’. Por isso, ele foi alvo no inquérito sigiloso que apura ofensas, ameaças e fake news contra a Corte. Em outra frente, Weintraub responde a ação em primeira instância por acusações de racismo contra a China.

O recurso ao TRF-1 aponta que tais fatores evidenciam ‘desvio de finalidade’ e ‘inexistência de motivos’ que justificariam a manutenção da indicação. “Fica explicito que o comportamento de Abraham Weintraub não só não é compatível com um cargo público dentro do governo como é lamentável em âmbitos diversos”, apontou o deputado Ivan Valente.

Weintraub está nos Estados Unidos desde o dia 20 de junho, quando foi demitido do MEC. A viagem entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que vislumbra indícios de fraude pelo uso do passaporte diplomático – que deve ser utilizado por ministros apenas em viagens oficiais do cargo.

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