Deputado quer entregar Bahia à Santíssima Trindade contra ‘maldições’ e ‘anjos das trevas’

Deputado quer entregar Bahia à Santíssima Trindade contra ‘maldições’ e ‘anjos das trevas’

Segundo o Deputado Pastor Isidório Filho (AVANTE), a proposição é ‘um ato de fé’ que não fere a laicidade do Estado nem desrespeita religiões

Pepita Ortega

22 de abril de 2019 | 13h04

Santíssima Trindade. Foto: CNBB

A ‘entrega da Proteção e Comando Supremo Espiritual do Estado da Bahia à Santíssima Trindade’. Essa é a proposta do projeto de lei do deputado Pastor Isidório Filho (AVANTE), publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça, 16.

O PL 23.227/2019 ainda ‘anula pactos’ com ‘forças maléficas’ e ‘anjos das trevas’ que poderiam prejudicar o povo ‘nas águas, matas, desertos, rochas e lugares ocultos’.

Documento

João Isidorio, filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), afirma que o projeto é um ato de fé, que pede ‘a Deus proteção e bênçãos para o Estado’.

“Nossa nação tem passado por problemas que às vezes não estão mais na mão dos homens. Estamos entregando nosso estado à Santíssima Trindade para que Deus nos abençoe e a gente consiga sair da crise, no estado e nacionalmente.”

Deputado Pastor Isidório Filho. Foto: Juliana Andrade / Agência ALBA

Segundo o deputado, a proposição não fere a laicidade do Estado prevista pela Constituição Federal.

“Eu não estou desrespeitando nenhuma religião, a não ser que alguma diga que quer amaldiçoar o estado. Isso aí a gente vai repreender o tempo. É um pacto que busca as bênçãos de deus sobre o nosso estado, que anule as maldições independente de onde elas tenham sido feitas”, diz o pastor.

O deputado João Isidório, de 27 anos, foi o candidato da Assembleia Legislativa da Bahia mais votado nas eleições 2018. Seu pai, o Pastor Isidório (AVANTE), foi o mais votado no Estado para a Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apresentou o primeiro projeto da Casa Legislativa em 2019, que propõe transformar a Bíblia em ‘Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade’.

Na justificativa do projeto, Isidório Filho indica a relação do projeto com o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que entregou as chaves do município a Deus, em ato simbólico no dia 2 de janeiro de 2017. Para ele, o decreto ‘apenas ratificou uma verdade universal e bíblica’.

O desembargador Ivanilton Santos da Silva, no entanto, deferiu uma liminar anulando o decreto, a pedido do Ministério Público da Bahia, aponta o documento.

No texto, o deputado coloca que a medida foi tomada para que o ato de Magalhães não fosse caracterizado como intolerância religiosa, mas afirma que o promotor precisa ser isonômico e tolerante com todas as religiões.

“Se quiser perseguir mesmo o cumprimento da Lei da laicidade do Estado terá um importante trabalho pela frente por sabermos que verdadeiramente as religiões, credos e crenças invadiram todos os ambientes públicos nos Três Poderes e demais Órgãos e Instituições Públicas.”, afirma o pastor.

No documento, Isidório diz que o desembargador ‘quase perseguiu o prefeito’, fazendo com que a ação do mesmo ‘parecesse rasgar a constituição federal’. Na avaliação do deputado, desfazendo o decreto o desembargador ‘amaldiçoou a cidade e o povo de Guanambi’.

Na justificativa do projeto, o deputado questiona se seria criada uma ‘comissão para controlar e fiscalizar representantes de religiões’ para buscar a laicicidade do estado na forma da lei e não só contra um decreto do prefeito ‘que entrega sua cidade a Deus’.

Nesse cenário, João Isidório supõe que a frase “Deus seja Louvado” teria de ser retirada das cédulas de dinheiro, assim como a citação “Promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil” da Carta Magna do país.

Segundo o deputado, os símbolos de fé são parte da cultura e que os cidadãos se sentiriam constrangidos pela retirada dos mesmos de praças públicas.

Ele supõe ainda a retirada das esculturas de Orixás do Dique do Tororó, ponto turístico de Salvador, e diz que o feriado de 12 de outubro poderia ser modificado já que ‘nossa senhora aparecida não seria mais a padroeira do Brasil’.

Cláudio Couto, professor de direito da Fundação Getulio Vargas, aponta que ‘há uma tradição de imbricamento entre a vida religiosa e a vida cívica da sociedade brasileira, que pode ser verificada pelos feriados religiosos que fazem parte do calendário nacional e até pela construção do Cristo Redentor nos anos 1930′.

Parte dessas expressões apresentam, segundo Couto, uma dimensão extra religiosa, mais relacionada à cultura popular, da herança cultural brasileira. “Querer suprimir isso, com o argumento do estado laico seria falsear com a própria história”, afirma o professor.

“Há uma diferença, no entanto, quando os símbolos religiosos estão em edifícios públicos, espaços de decisões ou de ensino, como tribunais, casas legislativas e escolas”, aponta Couto.

Segundo o professor essa presença pode ser considerada inadequada: “Nesses espaços o princípio de neutralidade religiosa deveria ser seguido, já que os frequentadores daquele espaço não são todos de uma religião, sendo que alguns não têm religião alguma”r.

“As decisões tomadas ali não podem se pautar por critérios religiosos mas com base na lei”, completa Couto.

Na justificativa, o deputado afirma que adeptos de diversas religiões convivem harmonicamente. “Uma tradição democrática brasileira que precisa ser reforçada e não cerceada”, afirma.

Contudo, entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou 1486 denúncias de intolerância religiosa – uma cada 15 horas – apontam os dados do Ministério dos Direitos Humanos. No mesmo período de 2018, foram registrados 210 casos, quase 25% a mais que em 2017, quando foram relatadas 169 situações de preconceito.

O deputado diz ainda que 89% dos brasileiros se autodeclaram cristãos no último Censo.

Segundo o IBGE, em 2010, os católicos representavam 64,6% da população, e os evangélicos 22,2%. No levantamento, 2,3 milhões de brasileiros se declararam espíritas (1,3%), 530 mil umbandistas ou candomblecistas (0,3%) e 15 milhões sem religião (8,0%). Há ainda seguidores do judaísmo, islamismo, hinduísmo, budismo e tradições indígenas no país.

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