Deputado que defende prisão na segunda instância quer dinheiro da Lava Jato no combate ao coronavírus

Deputado que defende prisão na segunda instância quer dinheiro da Lava Jato no combate ao coronavírus

Alex Manente (Cidadania/SP) busca apoio do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), do Dias Toffoli (presidente do Supremo) e do procurador-geral da República Augusto Aras para que dinheiro possa ser usado em ações de saúde, mas também de reversão dos efeitos econômicos da pandemia

Pedro Prata

18 de março de 2020 | 12h49

O deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP) quer que parte dos recursos recuperados pela Lava Jato sejam destinados para o enfrentamento ao novo coronavírus. O parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição para prisão em segunda instância, busca o apoio de Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Augusto Aras, procurador-geral da República.

Deputado federal Alex Manente. Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

“A maior operação de combate à corrupção do mundo pode contribuir mais uma vez com a sociedade”, diz Manente. Ele afirma que ‘agora é a hora em que o contribuinte está mais precisando do recurso. “A ideia é destinar parte dos R$ 14 bilhões que estão guardados para ações urgentes e relacionadas a essa pandemia.”

O parlamentar se refere aos números apresentados pela equipe da força-tarefa que completou seis anos nesta terça, 17. A Operação Lava Jato ofereceu denúncias contra 500 investigados e devolveu aos cofres públicos R$ 4 bilhões, no âmbito de 185 acordos de delação e 14 de leniência, nos quais foi ajustada a devolução de R$ 14,3 bilhões.

O dinheiro poderia ser usado não apenas para ações de saúde, mas também para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, pequenos empreendedores e trabalhadores informais, aponta o parlamentar. “O Congresso deve aprovar o estado de calamidade, o que permite um gasto maior pelo Executivo, mas é preciso mais. O dinheiro retomado pela Lava Jato é do povo e a ele deve ser direcionado.”

Em setembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, validou um acordo que remeteu R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e outros R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões foram para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Palácio do Planalto já informou que vai pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública. Com isso, espera ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O governo de Jair Bolsonaro justificou, em nota, que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

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