Deputado pede a Lewandowski busca e apreensão dos exames de covid-19 de Bolsonaro

Deputado pede a Lewandowski busca e apreensão dos exames de covid-19 de Bolsonaro

Reginaldo Lopes (PT-MG) sustenta que o presidente 'advoga contra a proteção de vidas humanas' ao participar de atos públicos

Ricardo Galhardo

12 de maio de 2020 | 22h00

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: EVARISTO SA/AFP

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou nesta terça-feira, 12, no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição para busca e apreensão dos exames do novo coronavírus feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Lewandowski é o relator do processo no STF em que o Estadão solicita acesso aos exames. O jornal ganhou ações na primeira instância, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu as decisões. O caso agora está nas mãos do STF.

Na noite desta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que entregou ao gabinete de Lewandowski os testes realizados pelo presidente.

Documento

O deputado petista é autor de um denúncia-crime contra Bolsonaro por crime comum na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele alega que o presidente contrariou o artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) ao participar de atos públicos nos quais cumprimentou dezenas de pessoas.

“Não é possível que o presidente da República continue a infringir determinações do poder público, a desafiar os ditames da legislação penal e advogar contra a proteção de vidas humanas e o mérito das medidas das autoridades internacionais e nacionais de saúde de enfrentamento da pandemia da covid-19”, argumenta o deputado.

A PGR já tentou arquivar a ação duas vezes, mas o ministro do STF Marco Aurélio Melo determinou a continuidade da apuração.

Se for aceita pelo STF, a denúncia será enviada à Câmara e pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias, caso dois terços da Casa autorizem a abertura de processo contra Bolsonaro.

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