A juíza Marta Helisangela de Oliveira, do 14º Juizado Especial Cível de Curitiba, condenou o deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT-BA), a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, em razão de um texto publicado pelo petista em seu site pessoal.
Documento
A SENTENÇANa sentença, proferida no último domingo, 27, a magistrada também determinou que Gomes remova a publicação da página e de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 200, e se retrate publicamente pelas informações divulgadas.
O texto em questão, veiculado em junho do ano passado, afirma que o procurador estava sendo acusado por favorecer o escritório de advocacia de seus irmãos em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
No processo, o petista sustenta que agiu no exercício regular de seu mandato parlamentar, amparado pela liberdade de pensamento e baseado em uma acusação realizada anteriormente por terceira pessoa.
Para a juíza, 'era dever do requerido, antes de exercer o seu direito à liberdade de expressão, se acautelar da veracidade do que estava publicando, a fim de evitar a prática de ato ilícito'.
"Não há como afirmar que o Requerido (Josias Gomes) agiu com a intenção de ferir a imagem do Requerente (Diogo Castor de Mattos), contudo, ressalto que o Requerido assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade", escreveu a magistrada.
Cabe recurso da decisão.
COM A PALAVRA, JOSIAS GOMES"Eu, Josias Gomes, na qualidade de deputado federal e representante das liberdades democráticas, em um passado recente, repercuti uma série de notícias que levantava suspeitas acerca de membros da operação
Fiz tudo isso dentro do estrito cumprimento de minha liberdade de expressão, utilizando, para tanto, fontes dos mais variados veículos de comunicação.
Em irresignado, um determinado procurador da República buscou a via judicial no Estado do Paraná. Eu também busquei os veículos processuais que considero corretos.
Apresentei representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, que está na fase de conclusão do julgamento. Executei também uma representação criminal no âmbito da Procuradoria Geral da República, a qual aguardo a respectiva solução.
Diante do exposto, as novas notícias que circulam trazem à tona uma série de informações acerca de um procurador citado. Dentre elas, o custeio de outdoor com recursos próprios, que é vedado pela sua lei orgânica. Além de uma série de outras irregularidades que surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, a exemplo das reportagens do Intercept-BR, que denunciou o conluio com fins politiqueiros desta operação que corroeu as bases do estado democrático de direito.
Lembro que ao fazer meus questionamentos sobre a atuação da operação Lava Jato, fiz antes da investigação do Intercept-Br sobre esta operação.
Ciente do meu dever de homem combativo e parlamentar que se propôs a ser a voz dos excluídos, sempre baseado no princípio da verdade, peço que aguardem o desenrolar da ação criminal que foi protocolada no âmbito da Procuradoria Geral da República, bem como da representação disciplinar instaurada no Conselho Nacional do Ministério Público.
Tenho consciência que essas instâncias têm a possibilidade de fazer uma investigação, utilizando a ampla defesa e do contraditório para, no fórum próprio, buscar investigar palmo a palmo, centímetro a centímetro, as irregularidades cometidas pela Operação Lava Jato.
Não estou sozinho nesta luta, existem outros representantes de nosso estado democrático de direito que trilham a mesma linha. Não é uma ação viciada de primeiro grau, passível de recurso, que vai calar a voz da democracia e deste parlamentar.
Sou fundador do Partido do Trabalhadores e fui eleito deputado federal pelo PT por quatro mandatos, sei que forças opressoras sempre farão ferrenha oposição às nossas ações políticas. Compartilho do mesmo pensamento do companheiro e baiano Marighella: "NÃO TIVE TEMPO PARA TER MEDO".
Sei que estou munido do respaldo coletivo e amparado pela Constituição, que resguarda nossos direitos, bem como as liberdades democráticas. Tenho certeza que a justiça prevalecerá diante do tribunal medieval que se tornou a Operação Lava Jato.
Esta luta não é apenas de Josias Gomes, Lula ou do PT. Travamos o embate da civilização contra a barbárie, que somente encontra paralelo nas páginas mais sórdidas da história. Seguimos de cabeça erguida e orgulhosos de estar na linha de frente em defesa dos oprimidos, da democracia e do direito ao sonho popular. A marcha da liberdade continua inabalável até a vitória total."
