Deputado do PT eleito com mais de 70 mil votos em São Paulo pode ser barrado

Deputado do PT eleito com mais de 70 mil votos em São Paulo pode ser barrado

Tribunal Superior Eleitoral indefere candidatura de Maurici e sua diplomação pode ser suspensa; Ministério Público Eleitoral acusa parlamentar eleito de irregularidades na gestão financeira da Ceagesp após TCU rejeitar as contas da companhia de entrepostos em 2010

Paulo Roberto Netto

14 Novembro 2018 | 05h00

O deputado eleito Mário Maurici. Foto: Maurici / Facebook

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por seis votos a um, o registro de candidatura do deputado estadual eleito Maurici (PT-SP), colocando sua diplomação e eventual posse em xeque. O petista concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi eleito por 74.254 votos, mas teve o registro questionado devido a supostas irregularidades na gestão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Nos autos, o Ministério Público Eleitoral alega que Tribunal de Contas da União rejeitou as contas da Ceagesp de 2010, quando Maurici ainda era o então diretor-presidente da estatal.

Entre as irregularidades apontadas pela acusação estão a contratação de serviços de telefonia sem licitação, contratação de serviços sem licitação e sem a comprovada exclusividade e nomeação para funções e cargos de confiança em desacordo com determinações do Tribunal de Contas da União.

A defesa alega que tomou medidas para regularizar a situação assim que soube das recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e fez ‘todos os esforços possíveis para realizar o processo licitatório ainda em 2010’. Os advogados de Maurici afirmam também que a reincidência no descumprimento das medidas ocorreu após sua gestão.

Em segunda instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu a candidatura de Maurici, que disputou e conquistou uma vaga na Assembleia paulista com 74.254 votos.

O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso e o caso foi para o plenário da corte após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que monocraticamente determinou o indeferimento da candidatura.

Segundo Barroso, a defesa de Maurici não apresentou argumentos suficientes para negar a inelegibilidade da candidatura. “Verifica-se que as irregularidades encontradas na prestação de contas, relativas à ausência e à dispensa indevida de licitação, consubstanciam irregularidades insanáveis, configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa”, afirmou.

Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Rosa Weber acompanharam o relator e votaram pelo indeferimento. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho abriu divergência e afirmou não ter reconhecido ‘a existência de dano ao erário’

“Não se deve confundir ilegalidade ou incompetência com ato de improbidade administrativa”, afirmou.

A decisão do plenário do TSE coloca em dúvida a diplomação de Maurici na Assembleia Legislativa de São Paulo, prevista para dezembro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO DEPUTADO ELEITO MAURICI

“Ingressamos com Embargos de Declaração em face dessa última decisão e estamos no aguardo da apreciação pelo Tribunal. Temos convicção de que o caso concreto não se enquadra nas hipóteses estabelecidas na lei de inelegibilidades e que entendemos que ao final do processo a Justiça irá deferir em definitivo o registro de candidatura do deputado eleito.”