‘Carteiro Reaça’ do PSL quer isenção de ICMS sobre armas para caçadores, policiais e militares

‘Carteiro Reaça’ do PSL quer isenção de ICMS sobre armas para caçadores, policiais e militares

Deputado Gil Diniz, líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, justifica, em projeto de lei, que imposto de até 120% sobre valor do produto 'também atrapalha atletas de tiro'; especialistas em segurança pública, no entanto, apontam falhas na iniciativa

Luiz Vassallo

05 de abril de 2019 | 11h00

Gil Diniz. Foto: Reprodução / Agência Alesp

O líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Gil Diniz, conhecido como o ‘Carteiro Reaça’, apresentou um projeto de lei para isentar de ICMS armas de fogo e munições dos agentes de Segurança Pública, militares das Forças Armadas, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que o imposto chega a 120% sobre o valor do produto. O projeto é visto com restrições por especialistas em segurança pública.

Documento

  • PL   PDF

O deputado afirma que o projeto facilita o ‘acesso as armas e munições, diminuindo o custo para treino e facilitando a profissionalização do tiro esportivo no Estado de São Paulo’.

“O Tiro Esportivo é considerado no mundo todo, um esporte de alto rendimento em qualquer uma de suas categorias, nossos atletas figuram entre os melhores do mundo, mesmo com equipamentos inadequados e sem apoio governamental, temos todos os anos, Atiradores Brasileiros, participando no Exterior, principalmente nos Estados Unidos e Europa de provas, torneios e campeonatos duríssimos”.

“São alguns os bens jurídicos tutelados com esta isenção, de modo que o primeiro é ampliar a segurança da população paulista, considerando que as pessoas qualificadas no artigo 1º, possuem preparo e disposição para defender o cidadão vulnerável, pois são estes, instruídos e treinados para agir contra uma violência e/ou grave ameaça contra si ou contra terceiro, podendo exercer, em ambos os casos, a legítima defesa, aumentando o nível de segurança no Estado, o que é benéfico à população em geral”, afirma.

FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

O projeto do deputado é visto com reservas por especialistas em segurança pública:

CORONEL JOSÉ VICENTE, EX-SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

Eu acho correto tirar o ICMS para policial comprar arma. Se bem que aqui em São Paulo todos os policiais recebem a arma quando saem da academia e podem ficar com ela. A arma é um instrumento de defesa importante para ele. Eu sou desfavorável para da a mesma isenção para atiradores, pessoal de clube de tiro, essas coisas. Absolutamente descabido isso aí porque tem muita malandragem. O camarada quer comprar uma arma e para ficar mais barato, ele se inscreve em clube de tiro, e consegue a autorização para a compra por causa disso. Exercito tá dando dando autorização a toneladas para clube de tiros. Então, virou uma mania, o pessoal está se aproveitando, e eu acho que não vale a pena.

RENATO SÉRGIO DE LIMA, PRESIDENTE DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA:

A iniciativa é equivocada porque ela, no fundo, pensa em reforçar uma situação de no país ter incentivos fiscais para promover determinados projetos de natureza ideológica, seja isso, ou o cigarro, como agora foi feito pelo grupo de trabalho do Ministério da Justiça para saber se vai reduzir a carga tributária. No momento em que o Brasil está às voltas com a reforma da previdência, com um momento de teto fiscal já estrangulado, falar de isenção de ICMS para arma de fogo, que é um produto extremamente complexo em termos de controle é simplesmente não pensar no Brasil e atender um clamor de um seguimento e não resolver um problema em si, que é garantir a proteção dos policiais e a criação de políticas públicas.

Mais conteúdo sobre:

Gil Diniz