Deputada propõe destinar dinheiro de delação premiada para combate ao coronavírus

Deputada propõe destinar dinheiro de delação premiada para combate ao coronavírus

Proposta de Rejane Dias (PT-PI) altera pontos da Lei Anticorrupção e da Lei da Improbidade Administrativa para prever destinação de recursos para a área da saúde

Paulo Roberto Netto

15 de abril de 2020 | 17h36

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) assinou projeto de lei para destinar verbas obtidas em multas de acordos de delação premiada para o combate ao novo coronavírus. O dinheiro seria usado para a compra de produtos e equipamentos médicos. A proposta altera pontos da Lei Anticorrupção e Lei da Improbidade Administrativa para prever o uso dos recursos para a área da saúde.

De acordo com o texto, os recursos devem ser destinados ao combate da covid-19 durante todo o período de calamidade pública, que se encerra em 31 de dezembro de 2020, mas pode ser prorrogado enquanto durar a pandemia.

De acordo com Dias, a proposta é para contribuir na contenção e mitigação dos efeitos da pandemia no Brasil. “Entendemos que em um momento de calamidade pública devemos juntar esforços para a transferência dos valores arrecadados para que multas e delações premiadas possam ser destinadas em ações de combate ao coronavírus com a aquisição de produtos e equipamentos médicos”, afirmou a deputada.

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A petista relembra que o uso de multas judiciais de delações premiadas já foi autorizado pelo Judiciário em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em São Paulo, a juíza federal Márcia Souza e Silva de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, destinou R$ 1 milhão obtidos em delação premiada para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O montante é relativo ao pagamento de multas compensatórios e reparatórias em ação que tramita em segredo de Justiça. O valor foi depositado pelos colaboradores em conta judicial mantida pela Caixa Econômica Federal.

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