Depuração no Parlamento

Depuração no Parlamento

Fábio Romeu Canton Filho*

21 Junho 2018 | 07h00

Fábio Romeu Canton Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

“Todos reconhecem, ou dizem reconhecer, que a maioria das Forças Armadas não compactua com a cúpula militarista, que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio haver chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por esse repúdio à violência. (…) Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.”

O trecho acima, monumento à coragem democrática, foi proferido da tribuna da Câmara Federal em setembro 1968 pelo deputado Márcio Moreira Alves. Histórico, o discurso teve como motivação imediata a invasão da Universidade Federal de Brasília pela Polícia Militar e pregava um boicote ao desfile do Dia da Independência. Mas transcendia a tudo isso, servindo de desabafo contra a repressão recrudescente.

A Câmara não atendeu ao pedido de cassação de Moreira Alves feito pelo Supremo Tribunal Federal após o pronunciamento. Como consequência, a ditadura “cassou” o próprio Congresso mediante a promulgação do Ato Institucional Número 5. Valeria a pena silenciar e evitar a medida extrema? Não para um congressista cioso de seu papel, não para um Parlamento merecedor da condição de Poder da Re pública, símbolo e instrumento maior da democracia representativa.

Na pessoa de Márcio Moreira Alves, deputado e jornalista de saudosa memória, exilado durante os “anos de chumbo”, repatriado pela Anistia e falecido em 2009, o Congresso Nacional mostrou-se grande. Como se mostraria grande, transmutado em Assembleia Constituinte, ao construir e promulgar a Constituição de 1988. Documento talvez superdimensionado em alguns aspectos, a Carta propôs-se a tornar o Brasil mais justo, a reduzir nossas gritantes desigua ldades elevando direitos como saúde e educação à categoria de direitos universais.

No grito contra a ditadura e na construção de uma nova democracia, o Parlamento atuou pelo bem da Nação, exercendo em ambos os casos seu dever de representar os interesses do povo. Cinquenta anos depois do A.I. 5 e 30 anos depois de promulgada a Constituição Cidadã, quem são os deputados e os senadores brasileiros?

A contribuição dos congressistas para o descrédito da classe política é decisiva, a credibilidade das duas casas parlamentares aproxima-se de zero e os motivos para tanto são inúmeros. Desconexão dos anseios reais da sociedade, fisiologismo, corporativismo e corrupção são as marcas do Parlamento brasileiro. Segundo levantamento da revista digital Congresso em Foco, na atual legislatura 238 parlamentares, entre deput ados e senadores, estão às voltas com a Justiça, alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de metade do Legislativo.

Defendam-se, pois. O problema, contudo, é maior. A hipocrisia e o cinismo que caracterizam a atuação da maioria do Congresso insuflam o ódio no cidadão que, atônito, chega a questionar a utilidade daquela Casa. Revoltada diante de suspeitas de corrupção do chefe do Executivo, a população vê o Legislativo preservá-lo, ainda que temporariamente, de inconvenientes penais em troca da liberação de recursos. Há quem diga, acertadamente, que nada há de errado em saldar valores previstos em emendas parlamentares, mas o momento em que isso ocorre, de corte de gastos em setores de gritante carência social, revela um fisiologismo sem par.

Paralelamente, grupos obscurantistas trabalham internamente no Parlamento para reduzir a separação entre Igreja e Estado, quase sempre aliados àqueles cujo único interesse é manter privilégios setoriais. Há ainda os que, identificados como “bancada da bala”, nada querem além de prender, quando não de empunhar suas armas para levar a cabo, com as próprias mãos, sua medieval noção de justi&cc edil;a.

Soma-se à corrupção, ao fisiologismo e ao obscurantismo uma inércia irritante quanto aos assuntos verdadeiramente importantes, seja exemplo maior o sepultamento da reforma da Previdência sob justificativas rasas, a qual escancarou a tibieza política do governo e o descompromisso do Parlamento com as tão propaladas “reformas”. Como é notório, o único compromisso real de deputados e senadores é com os financiadores de suas campanhas.

Em um cenário precocemente eleitoral, o presidente da Câmara, aliado de primeira hora do governo de turno, passa a confrontá-lo com a única motivação de viabilizar-se candidato a Presidência da República. Ainda mais paralisado que de costume, o Congresso prepara-se para as eleições – e em ano eleitoral, diz a máxima tupiniquim, nada que seja transformador é votado.

Procurando a fundo, não encontraremos semelhança entre os parlamentares de hoje e o deputado Márcio Moreira Alves, como nada há em comum entre o Congresso atual e aquele que abrigou a Assembleia Constituinte que escreveu a Carta de 88. Talvez cometamos alguma injustiça se pedirmos a não-reeleição de todos os nossos deputados e senadores. De qualquer forma, um processo de depuração que abranja perto de 100% deles é fundamental para a democracia brasileira.

*Fábio Romeu Canton Filho, advogado, doutor em direito pela USP e vice-presidente da Seção de São Paulo da OAB

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