Depois dos 60 anos, a quem se destinam as prioridades?

Depois dos 60 anos, a quem se destinam as prioridades?

Luciano Nunes Maia Freire*

02 de agosto de 2021 | 09h30

Luciano Nunes Maia Freire. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Organização Mundial de Saúde, quando avalia a perspectiva histórica e mundial, aponta que pela primeira vez na história, a maioria das pessoas pode esperar viver 60 anos ou mais. Em 2050, espera-se que a população mundial com 60 anos ou mais chegue a 2 bilhões, em contraponto aos 900 milhões em 2015. Vai quase triplicar! Outro dado é o de que, atualmente, 125 milhões de pessoas têm 80 anos ou mais. Estima-se que em 2050 haverá 120 milhões vivendo apenas na China e 434 milhões de pessoas nesta faixa etária em todo o mundo. 80% de todos as pessoas idosas viverão em países de baixa e média renda, como por exemplo o Brasil. Estima-se também que, até 2025 – ou seja, em 4 anos – segundo a OMS, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos.

Estes dados, além de instigarem desafios quanto aos impactos do envelhecimento global sobre as demandas sociais e econômicas em todo o mundo, provocam também a necessidade de planejar políticas públicas destinadas a garantia de direitos fundamentais destas populações. E com prioridade.

No Brasil, de fato, o Estatuto do Idoso prevê  que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos sejam destinatárias de prioridade no exercício dos direitos humanos, mas também que, dentre elas, há de ser assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos. É sabido que a Lei 10.048/2000, que trata das prioridades, estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Mulheres em situação de violência doméstica também se encontram neste rol em determinadas situações.

O princípio da absoluta prioridade rege os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto, encontra-se detalhado de maneira distinta ao longo dos textos legais, com atenção diferenciada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e, no caso dos idosos, aos mais vulneráveis. Destarte, diante de eventual conflito de interesses entre idosos e outros grupos vulneráveis, poder-se-ia indagar a qual dos sujeitos de direito é devido o tratamento preferencial?

Ainda que não haja, no ordenamento jurídico brasileiro, um dispositivo que trate expressamente da primazia de algum dos grupos em caso de conflito de interesses entre os sujeitos, o uso da análise sistemática (e teleológica) nos ajuda a solucionar a questão, a partir da dimensão dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proporcionalidade.

Acerca da dignidade da pessoa humana em sintonia com a fraternidade ensina Ingo Wofgang Sarlet: “ao pensamento cristão coube, fundados na fraternidade, provocar a mudança de mentalidade em direção à igualdade dos seres humanos” [1]. Nesta mesma linha leciona Bobbio, “a liberdade e a igualdade dos homens não são um dado de fato, mas um ideal a perseguir; não são uma existência, mas um valor, não são um ser, mas um dever-se” [2].

O princípio da igualdade apresenta-se como um importante instrumento jurídico de busca do valor do equilíbrio das relações humanas com ênfase para a igualdade material. É princípio que pressupõe o afastamento de desigualdades também para as diferenças, ou seja, dar tratamento isonômico significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata proporção de suas desigualdades. Nesse passo, o tratamento digno e igualitário da pessoa humana deve levar em consideração as características especiais que a diferencia das demais.

A população idosa, especialmente a maior de 80 anos, revela uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada para dirimir conflitos de interesses existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta. A desigualdade natural do envelhecimento decorre de um processo gradual que se desenvolve durante o curso de vida e que implica alterações biológicas, fisiológicas, psicossociais e funcionais com várias consequências, as quais se associam com interações dinâmicas e permanentes entre o sujeito e o seu meio [3].

O envelhecimento ativo e saudável, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e igualdade material, é claramente um objetivo Constitucional. O Direito deve propiciar às pessoas idosas o exercício de uma vida digna, livre de tratamentos degradantes e desumanos, de modo a alcançar o envelhecimento ativo. Por outro lado, a desigualdade física natural decorrente do envelhecimento exige que o Direito exclua situações degradantes e desumanas para a pessoa idosa maior de 80 anos. Daí advém a conclusão da existência do direito a prioridade especial absoluta dos idosos maiores de 80 anos.

Se a prioridade absoluta guarda relação com a dignidade da pessoa humana, outra não seria, pois, a imperiosa necessidade de que não podemos deixar nenhum planejamento para depois. Não à toa, se nossa sociedade ainda vive a dicotomia de valores atribuídos que percorrem entre a juventude e a velhice e a compreensão de quando uma morre, outra nasce, o fato é que, ainda que solucionado o aparente conflito, falta sensibilidade para a realidade de que envelhecemos todos os dias.

*Luciano Nunes Maia Freire, conselheiro presidente da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará, mestre em Ciência Política pela Universidade de Lisboa

[1]SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 24.

[2]Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, Editoração Eletrônica, DTPhoenix Editorial , 2004, ISBN 13: 978-85-352-1561-8, ISBN 10: 85-352-1561-1, Edição original: ISBN 88-06-12174-X, p. 18, [Consult. 22 julho 2021]. 

[3]Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos 

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.