Depois de sentença anulada, Bendine é novamente condenado na Lava Jato por propinas de R$ 3 mi

Depois de sentença anulada, Bendine é novamente condenado na Lava Jato por propinas de R$ 3 mi

Ex-presidente da Petrobrás pegou 6 anos e oito meses de prisão em sentença do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sucessor de Sérgio Moro na Operação Lava Jato

Pepita Ortega e Fausto Macedo

12 de maio de 2020 | 13h07

Aldemir Bendine. Foto: Reprodução

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta segunda, 11, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo recebimento de propinas de R$ 3 milhões pagas pela empreiteira Odebrecht. A nova condenação se dá no âmbito de processo que teve sentença anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em agosto de 2019.

Documento

“O dolo de Aldemir Bendine, aferido pelo contexto, está seguramente presente, posto que o réu, de maneira livre e consciente, solicitou e recebeu vantagem indevida paga pelo Grupo Odebrecht em razão da função pública exercida à época”, escreveu o juiz ao condenar Bendine por corrupção passiva.

A decisão registra ainda que as circunstâncias do crime ‘devem ser valoradas negativamente em razão dos altos valores correspondentes à vantagem indevida solicitada (R$ 17 milhões) e auferida (R$ 3 milhões), além de os crimes terem sido praticados após a deflagração da Operação Lavajato, em evidente menoscabo à jurisdição e à efetividade das leis’.

Na nova sentença também foram condenados André Luiz Vieira da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, bem como Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, pelo crime de corrupção ativa.

Sentença anulada e a volta à 1ª instância

O caso chegou às mãos de Bonat, em primeira instância, após o STF derrubar a decisão do ex-juiz Sérgio Moro que impôs 11 anos de prisão ao ex-presidente da Petrobrás na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Por 3 a 1, os ministros acolheram a argumentação dos advogados que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

O caso de Bendine iniciou discussão no Supremo que culminou no entendimento de que réus delatados e delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. A definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado seria discutida em sessão  inicialmente agendada para março, mas devido a pandemia do novo coronavírus não há nova data para ser analisada.

A denúncia

No caso em questão, a denúncia foi apresentada pela Lava Jato em agosto de 2017, indicando que em 2014, enquanto presidente do Banco do Brasil, Bendine solicitou propina de R$ 17 milhões ‘para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial, empresa do Grupo Odebrecht’.

Os delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis teriam negado porque entenderam que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil, indicou o MPF.

No entanto, as vésperas de assumir a presidência da Petrobras, em 2015, Bendine e um de seus operadores teriam voltado a solicitar a propina, desta vez para que, segundo a Procuradoria, a ‘Odebrecht não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira’.

A Lava Jato apontou que a empreiteira então concordou com o pagamento de R$ 3 milhões, sendo que foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, na cidade de São Paulo, em apartamento alugado a Antônio Carlos Vieira da Silva. “Esses pagamentos foram realizados em 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho de 2015, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com a atuação do doleiro Álvaro José Galliez Novis”, apontaram os procuradores em nota.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, DEFENSOR DE BENDINE

“A nova sentença, inegavelmente, representa um avanço em relação à anterior. A pena é expressivamente menor. Além do mais, a condenação está atrelada a uma única prática de corrupção. Ele foi absolvido das múltiplas acusações de lavagem; de todas! Quanto à condenação, vamos recorrer com vistas a alcançar a absolvição. “

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